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Mundo Jurídico Justiça define que deve ser considerada nula a cláusula contratual que retira do consumidor a opção… Gizelle Cesconetto 10/11/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Consumidor que não recebeu fotos de formatura dentro do prazo será indenizado pela empresa de… Gizelle Cesconetto 10/11/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Concessionária de água deverá indenizar consumidora por troca irregular de hidrômetro Gizelle Cesconetto 09/11/2020
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Aulas - Direitos do Consumidor Estabelecimento comercial deverá ser indenizado por cancelamento de linha telefônica Emanuel Borges 09/11/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Comerciante que teve nome negativado após tentar solucionar a dívida será indenizada Gizelle Cesconetto 08/11/2020
Mundo Jurídico Telefônica indenizará idosa por suspender serviços de telefonia e internet indevidamente Gizelle Cesconetto 08/11/2020
Mundo Jurídico Companhia aérea deverá indenizar passageiro que alegou ter sido constrangido Gizelle Cesconetto 08/11/2020
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Aulas - Direito Constitucional Lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas é declarada constitucional Emanuel Borges 07/11/2020
Aulas - Direito Constitucional Plano de saúde deverá fornecer medicamento a segurada Emanuel Borges 07/11/2020
