Aulas - Direito Constitucional
Decisão que garante a entes públicos liberdade na adoção de medidas contra pandemia é confirmada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...
Leia maisDetailsRetomada das aulas presenciais em creches e pré-escolas em BH é suspensa
O desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, na última sexta-feira (16/10), deferiu o...
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Embargos contra decisão que admitiu IRDR sobre benefícios concedidos antes da CF/88 é rejeitado
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou os embargos de declaração contra a decisão que...
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Julgamento de ações contra leis que criam cargos comissionados ganha diretrizes do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, concluiu que, no julgamento de ações diretas...
Leia maisDetailsJustiça determina que Unimed deverá disponibilizar equoterapia a criança com autismo
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso da Unimed e manteve...
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Ministro do STF nega HC em favor de Germán e José Efromovich
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 192130, impetrado pela defesa dos...
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Lei do Tocantins que cria cadastro estadual de usuários de drogas é suspensa pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, suspendeu a eficácia da Lei estadual nº 3.528/2019 do...
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É inconstitucional a abrangência de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º do Ato das...
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Licença ambiental: é inconstitucional a autorização para centrais elétricas dada pela Assembleia Legislativa de MT
No entendimento da maioria dos ministros do STF, as autorizações ambientais são atividades típicas do Poder Executivo, e as normas...
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Declaração de constitucionalidade: aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual de julgamento, por maioria de votos, julgou improcedente a Ação...
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Racismo: homem que praticou conduta racista contra cunhado é condenado
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou integralmente a condenação da Comarca de Coronel...
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Serviço de água e esgoto de Valadares é condenado por morte de peixes
O juiz da 5ª Vara Cível da comarca de Governador Valares (MG), Danilo Couto Lobato Bicalho, negou embargos declaratórios da...
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Clube gaúcho perde indenização por não provar falsificação de seus produtos
A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou a decisão de primeira instância que havia...
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STF confirma decisão que determinou a prisão imediata de líder do PCC
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, confirmou a decisão do presidente, ministro Luiz...
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Menor aprendiz: é proibido o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2096, movida...
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