Aulas - Direito Constitucional
TJSC: peritos só deverão expedir laudos médicos devidamente fundamentados
Nesta terça-feira (27/10), a juíza titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí (SC), Sônia Maria Mazzetto Moroso...
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Lista tríplice: chefia do MP de Sergipe deve abranger todos os integrantes da carreira
Em sessão virtual extraordinária, convocada exclusivamente pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para a julgar a ação, o Plenário...
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STF nega liberdade a pecuarista acusado de homicídio em disputa por herança
Na sessão finalizada nesta terça-feira (27/10), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 164627) em...
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Governador do DF questiona normas sobre teto remuneratório e reserva de vaga em cargos comissionados
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs...
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Notificação prévia: empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação
Na sessão virtual finalizada em 23/10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou inconstitucional a exclusão...
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Extradição requerida pela República Popular da China é negada por falta de garantias fundamentais
Em sessão virtual realizada de 09 a 19/10, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de...
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Ex-assessor do PP deve cumprir pena somente após trânsito em julgado da condenação
Na deliberação da sessão do Plenário Virtual encerrada na última sexta-feira (23/10), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)...
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STF julga improcedente a ação do PSOL contra reforma do Ensino Médio do governo Temer
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo...
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Ministra Rosa Weber destaca qualidade das informações apresentadas na audiência pública
No encerramento dos trabalhos realizados na audiência pública que discute o funcionamento do Fundo Amazônia e a implementação de políticas...
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Fundo Amazônia: representantes do Incra e Funai participam da audiência pública
Nesta segunda-feira (26/10), no segundo dia da Audiência Pública sobre o Fundo da Amazônia, realizada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal...
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Fundo Amazônia: especialistas dizem que desmatamento não está associado ao aumento de produtividade
Nesta segunda-feira (26/10), em continuidade à audiência pública no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, especialistas...
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Desmatamento na Amazônia: representantes de Institutos avaliam situação fática
Os representantes de institutos ligados ao Meio Ambiente e à Amazônia, no segundo dia da audiência pública sobre o Fundo...
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Impeachment: os desembargadores do novo tribunal de julgamento são definidos em sorteio
Nesta segunda-feira (26/10), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) definiu , por sorteio, os cinco desembargadores que integrarão...
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TRT-RN: trabalhadora que ficou três meses sem salários receberá indenização por dano moral
A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$...
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BNDES: diretor explica papel da entidade na administração do Fundo Amazônia
Nesta segunda-feira (26/10), em continuidade da audiência pública sobre o Fundo Amazônia, o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico...
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