Aulas - Direito Civil

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a sentença condenatória ao pagamento de R$...

Recuperação judicial é um processo através do qual a empresa pode efetivar um plano e recuperação que evite a sua...

O direito de propriedade é relativo ao direito de disposição, uso e gozo sobre os bens de que a pessoa...

Uma vez tratadas as considerações iniciais do direito de vizinhança, trataremos da inobservância dos direitos de vizinhança. Solução Trazida pela...

Desde os primórdios da humanidade, a coexistência dos indivíduos, enquanto sociedade organizada, trouxe a necessidade de criar regras de convivência....

Em que pese dos efeitos da separação ou do divórcio previstos no direito de família, danos sofrido por uma das...

A Pesquisa Pronta desta semana divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, a nova edição...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela maioria dos votos, admitiu ser válido um testamento particular que...

No presente artigo, discorreremos sobre a “promessa de doação”. Como elucidaremos, trata-se de instituto de alcance e a eficácia jurídica,...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e...

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a cláusula contratual de seguro de vida em grupo...

A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição....

Em 02/06/2020, foi proferida decisão unânime pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi unânime acerca da possibilidade...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Assim,...

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determinou posse de áreas quilombolas à...