Aulas - Direito Civil
STJ define que astreintes em ação trabalhista configuram crédito quirografário na recuperação judicial
As penalidades decorrentes da demora no cumprimento de ordem judicial aplicadas no curso do processo trabalhista, também conhecidas com astreintes,...
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Suspensão das aulas presenciais em decorrência da Covid-19 não enseja a redução da mensalidade escolar
A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF indeferiu o pedido de redução das mensalidades escolares do Instituto...
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Justiça determina que inquilinos passem a morar na casa da locadora sem pagar aluguel
A juíza Karina Müller, da 1ª Vara Cível de Camboriú (SC), determinou que um casal passe a ocupar a propriedade...
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Racismo: homem que praticou conduta racista contra cunhado é condenado
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou integralmente a condenação da Comarca de Coronel...
Leia maisDetailsClube gaúcho perde indenização por não provar falsificação de seus produtos
A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou a decisão de primeira instância que havia...
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Falha na prestação de serviços: consumidora compra patins pela internet e recebe suplemento alimentar
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Muriaé (MG)...
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Instituição financeira deverá indenizar consumidor por demora em liberar FGTS e Carta de Crédito Imobiliário
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa)...
Leia maisDetailsNão cabe ao condomínio a responsabilidade pelos danos causados a carro de morador em portão de garagem
A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF indeferiu pedido de indenização realizado por um condômino que teve o...
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Idosa com limitação de movimentos será beneficiada com a isenção de IPI para compra de veículo adaptado
Na última terça-feira (13), a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de forma unânime, indeferiu um recurso...
Leia maisDetailsProprietário de veículo que caiu em buraco em via pública será indenizado por danos morais e materiais
O magistrado do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do...
Leia maisDetailsAbuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet é tema de discussão no STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, reformou entendimento fixado em março de 2019 para considerar que...
Leia maisDetailsIdosa que caiu em ônibus na Grande Florianópolis deverá ser indenizada em R$ 45 mil
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação imposta a uma empresa de...
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Obra realizada por moradora em fachada de edifício sem autorização prévia deve ser demolida
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso ratificou, por unanimidade, sentença proferida em primeira instância para...
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Usina atingida por rompimento de barragem em Mariana/MG é mantida em sistema de realocação de energia
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou provimento à Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS) 2805, apresentada pela...
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Escritor Fernando Muniz será indenizado por publicação de texto de sua autoria sem prévia autorização em obra de terceiro
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1877336, a 3ª Seção do STJ acatou a pretensão do filósofo e escritor Fernando...
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