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Aulas - Direito Civil Justiça nega pedido de indenização a homem agredido em lanchonete Emanuel Borges 22/10/2020
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Aulas - Direito Civil Caixa deverá indenizar herdeiros por fraude na transferência em contas de idosos Emanuel Borges 22/10/2020
Mundo Jurídico Justiça do MA nega pedido de indenização por danos morais e condena autor por litigância de má-fé Gizelle Cesconetto 22/10/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Shopping e empresa deverão indenizar consumidor por incidente com brinquedo Emanuel Borges 21/10/2020
Aulas - Direito Civil Casal que resgatou cachorro deverá ser indenizado pelo proprietário do animal Emanuel Borges 21/10/2020
Aulas - Direito Constitucional Plano de saúde: lei não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência Emanuel Borges 21/10/2020
Mundo Jurídico TJDFT anula decisão de banca de concurso público e inclui candidata negra no critério de cotas Gizelle Cesconetto 21/10/2020
Mundo Jurídico Cessão de crédito cedente não é suficiente para modificar sua natureza Gizelle Cesconetto 21/10/2020
Mundo Jurídico Condicionar rescisão contratual à modalidade presencial constitui cláusula abusiva Gizelle Cesconetto 20/10/2020
Direitos do Trabalhador TRT-RN: dano moral é afastado por falhas em pagamentos de verbas trabalhistas Emanuel Borges 20/10/2020