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Mundo Jurídico Divulgação de rosto de indivíduo que confessou o cometimento do crime de estupro não enseja… Gizelle Cesconetto 29/10/2020
Aulas - Direito Administrativo Justiça Federal derruba exame clínico de mamas e genitais em concursos da Marinha do Brasil Emanuel Borges 29/10/2020
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Aulas - Direitos do Consumidor Faculdade que ofereceu curso sem autorização do MEC é condenada Emanuel Borges 27/10/2020
Mundo Jurídico Universidade que descumpriu contrato parcelamento privado indenizará estudante por danos morais Gizelle Cesconetto 27/10/2020
Mundo Jurídico Ex-companheiro que buscou indenização por briga mútua com antigos cunhados tem pedido negado Gizelle Cesconetto 27/10/2020
Mundo Jurídico Comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução tem habeas corpus… Gizelle Cesconetto 27/10/2020
Mundo Jurídico Empresa terá que pagar parcelas inadimplidas de contrato de marketing e respectiva multa rescisória Gizelle Cesconetto 27/10/2020
Direitos do Trabalhador TRT-RN: trabalhadora que ficou três meses sem salários receberá indenização por dano moral Emanuel Borges 27/10/2020
Mundo Jurídico TRT-18 mantém doação de imóvel feita antes do início de ação trabalhista Emanuel Borges 27/10/2020
