Aulas - Direito Administrativo
Justiça concede alvará de funcionamento a mineradora da Vale em Jaceaba (MG)
O juiz Arthur Eugênio de Souza, da Comarca de Entre Rios de Minas (MG), em sede mandado de segurança, determinou...
Leia maisDetailsTribunal de Justiça mineiro determina lavratura de escritura de compra e venda
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o 9º Tabelionato de Notas de...
Leia maisDetailsTransferência de construção de UPAs no DF para instituição privada é questionada pelo partido Rede
O partido Rede Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6558, que foi distribuída...
Leia maisDetailsTribunal determina que o Município garanta vaga para aluno portador de autismo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca...
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Inscrição em Conselho Profissional: Tribunal garante direito a Técnica em Radiologia
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão do juízo de primeira instância que...
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No Pará o Conselho dos Despachantes está proibido de exigir inscrições ou taxas para o exercício da profissão
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a divulgar, nesta segunda-feira (05/10), que o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado...
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MPF pede imediata religação de energia elétrica em comunidade quilombola de SC
O requerimento judicial é para que o município e a cooperativa de eletricidade religuem a energia em 24 horas uma...
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Concessão de penhora: MPF obtém decisão favorável para penhorar subsídio de delegado condenado por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF), em sede de recurso, obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),...
Leia maisDetailsSentença de Ação Civil Pública movida pelo MPF é confirmada pelo TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a sentença de primeira instância na Ação Civil Pública (ACP) movida...
Leia maisDetailsUnião deve ser indenizada por empresa que forneceu cartuchos falsificados de impressora ao TRE-SP
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgou procedente pedido de indenização por perdas e danos...
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Casal de assentados deverá receber título imobiliário do Incra
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma...
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Judiciário não deve intervir na correção de provas de concursos públicos
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu provimento a apelação interposta pelo...
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STF: liminar para suspender plano de desinvestimento da Petrobras é negada
No entendimento da maioria do Plenário, não está em discussão a privatização da Petrobras nem a perda de seu controle...
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STF: regras de escolha de reitores das universidades federais são objeto de ação
O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565) contra o artigo 1º...
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Candidato é excluído do concurso por atraso na entrega do laudo toxicológico
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento ao pedido formulado por...
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