Aulas - Direito Administrativo

Ao julgar a ação indenizatória nº 0062758-47.2014.8.15.2001, a juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 3ª Vara da Fazenda Pública...

A juiza Adamárcia Machado, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, condenou o Município a recuperar área...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...

O juiz da 2ª Vara Cível de Ubá (MG), Thiago Brega de Assis, acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público...

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença condenatória do juízo de primeiro...

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 do estado de São Paulo,...

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4247, ajuizada...

Uma operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia resgatou 39 trabalhadores submetidos à condição...

O juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), deferiu o pedido...

A Justiça Federal suspendeu a nomeação de Maria Teresinha Francioni Lopes para a direção do Museu Nacional de Belas Artes...

A Justiça Federal, em atendimento ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a suspensão dos efeitos da portaria do...

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito do município pernambucano de Serrita, Carlos Eurico...

A requerimento do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, determinou a elaboração de novos cálculos...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou à União a retirada da inscrição do estado de Santa...