Aulas - Direito Administrativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se as empresas estatais podem submeter-se ao regime da Lei de Falências (Lei...

Na última quinta-feira (03/09), o Senado aprovou, com 57 votos favoráveis a 16 contrários, o texto do projeto de lei...

A 5ª Vara Federal de Guarulhos/SP condenou a empresa Guimarães Castro Engenharia Ltda. a pagar cerca R$ 1,5 milhão de...

O juiz federal Samuel de Castro Barbosa Melo, da 1ª Vara Federal de Jaú/SP, no último dia 28/08, proferiu sentença...

O juízo da comarca de Bom Retiro (SC), na Serra Catarinense, condenou ex-prefeito, ex-secretário de Obras e um servidor municipal...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC) confirmou a inscrição em certame de...

Em julgamento ao Recurso nº. 0047469-44.2014.4.01.3700/MA, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença,...

A juíza da 34ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Raquel Bhering Nogueira Miranda, deferiu o pedido de tutela antecipada...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é incompatível com a Constituição Federal o entendimento do Tribunal...

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de qualquer procedimento licitatório para a obtenção...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram várias teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) que...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por unanimidade, negou o provimento liminar ao pedido de...

O Banco do Brasil ajuizou, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), ação de cobrança contra uma ex-funcionária. ...

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) informando que...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, decidiu pela exclusão de um candidato do...