O pagamento do PIS/Pasep teve início no dia 15 de fevereiro. Foram contemplados neste mês, ao todo, três grupos recebendo a quantia de R$ 1.302,00, uma vez que acompanha o reajuste do salário-mínimo. Entretanto, para os que recebem o benefício, em maio, o valor poderá sofrer alterações, uma vez que o presidente Lula pretende aumentar o piso nacional.
Pela lei, nenhum benefício trabalhista ou previdenciário pode ter valor inferior ao do salário-mínimo vigente. Por isso, os pagamentos feitos para o PIS/Pasep mudarão conforme o novo reajuste que for aplicado ao piso nacional.
Quem receberá o PIS/Pasep neste ano de 2023?
O calendário dos pagamentos do abono do PIS/Pasep se iniciou no mês de fevereiro, se estendendo até julho. Então, todos os grupos receberão uma ajuda financeira no valor máximo de R$ 1.302,00. O prazo de saque é dia 28 de dezembro de 2023. Caso seja confirmado o aumento do piso nacional, quem receber do mês de maio até julho poderá contar com o valor novo.
Geralmente, serão contemplados os que trabalharam no ano de 2021 para as empresas contribuintes do PIS/Pasep. Mas, para isso, devem cumprir com os requisitos, como:
- Atuado por ao menos 30 dias;
- Recebido até dois salários-mínimos;
- Esteja trabalhando, no mínimo, há cinco anos com CTPS assinada;
- Tenha os dados inclusos corretamente e atualizados na declaração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do empregador.
Valor a receber do abono salarial em 2023
O valor pago pelo abono salarial em 2023 dependerá da quantidade de meses trabalhados no ano de 2021. A quantia infelizmente não ultrapassará um salário-mínimo vigente, com o cálculo funcionando da seguinte maneira:
- Quantidade de meses trabalhados no ano de 2021 x 1/12 do salário-mínimo.
- Salário-mínimo – R$ 1.302,00;
- 1 mês de trabalho – R$ 108,50;
- 2 meses de trabalho – R$ 217,00;
- 3 meses de trabalho – R$ 325,50;
- 4 meses de trabalho – R$ 434,00;
- 5 meses de trabalho – R$ 542,50;
- 6 meses de trabalho – R$ 651,00;
- 7 meses de trabalho – R$ 759,50;
- 8 meses de trabalho – R$ 868,00;
- 9 meses de trabalho – R$ 976,50;
- 10 meses de trabalho – R$ 1.085,00;
- 11 meses de trabalho – R$ 1.193,50;
- 12 meses de trabalho – R$ 1.302,00.
Como sacar o abono do PIS/Pasep
De 22,9 milhões de cidadãos que têm acesso ao saque do PIS/Pasep, ao menos 20 milhões receberão pela CEF (Caixa Econômica Federal) já que atuam dentro da iniciativa privada. Os outros, 2,9 milhões, são os funcionários públicos, recebendo o abono pelo Banco do Brasil.
Quem se interessa em saber se possui direito ao abono, quando poderão acessar a quantia, bem como o valor a resgatar, poderão consultar no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. As condições de saque acontecem desta maneira:
PIS (para os trabalhadores da iniciativa privada)
- Se disponibiliza um cartão para sacar o benefício;
- É possível se dirigir a uma das agências da CEF ou em uma das casas lotéricas;
- Pelo aplicativo do Caixa Tem.
PASEP (para os funcionários públicos)
- É possível se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil ou em uma das agências dos Correios;
- Pelo aplicativo do banco (no Internet Banking) para os correntistas.
