Trabalhadores que tenham filhos menores de 4 anos de idade deverão ter prioridade no processo de seleção de vagas para o teletrabalho. É o que diz a nova Medida Provisória (MP) que muda a questão do home-office no Brasil. O documento em questão já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no final da última semana.
Entre os pontos do texto, há a previsão de que tenham prioridade, os trabalhadores que tenham filhos menores de 4 anos de idade. De acordo com a regra, os funcionários deverão ter preferencia para casos em que as empresas comecem a selecionar empregados para trabalhar no sistema de teletrabalho.
Entretanto, é preciso ter atenção neste ponto. Em nenhum momento, o texto obriga os empregadores a fazer com que todos os empregados que tenham filhos menores de 4 anos passem a trabalhar de casa. Essa é a apenas uma recomendação de prioridade para os casos em que o chefe precisa que parte do corpo de empregados trabalhe de maneira remota.
Desse modo, se o empregador precisa enviar parte da equipe para trabalhar de casa, os empregados que tenham filhos menores de 4 anos, passam a ter a prioridade. O Governo Federal argumenta que as pessoas precisam desse apoio justamente porque eles necessitam seguir no trabalho, mas também precisam cuidar dos filhos.
A regra em questão vale não apenas para os pais com filhos menores de 4 anos, mas também para os responsáveis que possuem crianças com algum tipo de deficiência. Neste caso, a regra independe da idade deste filho. Em todos os casos, os pais poderão ter preferência no momento da escolha dos nomes para o teletrabalho.
Mudanças
A assinatura da MP ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). De qualquer forma, vale lembrar que o texto assinado por Bolsonaro trás ainda uma série de outras mudanças para o regime trabalhista em questão.
Um dos pontos que ficam claros no texto, é que o trabalhador que passa a trabalhar de casa não tem que sofrer nenhuma mudança de salário, ou mesmo de contribuição para a previdência. As análises ainda precisam passar pelo aval do Congresso Nacional.
De acordo com ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as regras sobre teletrabalho que estavam em vigência no Brasil teriam se tornado obsoletas. Dessa forma, eles acreditavam que existia mesmo uma necessidade de mudança.
Teletrabalho na pandemia
O Brasil tinha uma legislação trabalhista voltada para o home-office no período pré-pandemia. No entanto, com a popularização dessa forma de trabalho nos últimos meses, a situação mudou um pouco de figura.
Isso porque a legislação antiga não falava sobre alguns pontos importantes como o controle da jornada de trabalho, por exemplo. Em casa, os empregados acabam trabalhando mais tempo do que o normal, justamente por causa da ausência de leis.
No lançamento da MP, o Ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, disse que as mudanças serão importantes para atualizar a legislação. “O Governo Bolsonaro trabalha para o Brasil”, disse ele
