A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria em torno de uma decisão polêmica nesta quarta-feira (15). De acordo com eles, a empresa Uber e os motoristas do aplicativo possuem uma relação de emprego. Por isso, esses profissionais precisam receber todos os direitos trabalhistas exigidos pelas leis brasileiras.
De acordo com a decisão formada pela maioria dos ministros, um profissional que presta serviço para uma empresa se enquadra exatamente como um funcionário da companhia. Dessa forma, ele precisaria receber todos os seus direitos. Até aqui, o entendimento é de que essas pessoas são apenas prestadoras de serviço.
Vale lembrar, no entanto, que esse julgamento ainda não chegou ao seu final. Isso porque um dos Ministros em questão decidiu pedir vista. De qualquer forma, o que se sabe neste momento é que a maioria já está formada e a decisão já está tomada. A tendência é que esse debate volte a crescer nos próximos dias.
De acordo com o próprio site oficial do TST, dois dos três Ministros já votaram de forma favorável ao reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes. O magistrado que pediu vista foi justamente o Alexandre Belmonte. Ele pediu esse tempo para analisar o processo com mais calma.
Nossa equipe tentou entrar em contato com a empresa Uber em busca de uma declaração sobre essa decisão. Pelo menos até a publicação desta matéria, eles não tinham enviado nenhum tipo de resposta. De qualquer forma, publicamente a empresa disse que está esperando o voto do Ministro Belmonte para poder se manifestar.
Caso polêmico com a Uber
Esta não é a primeira e provavelmente não será a última vez que esse assunto polêmico volta para o centro da discussão. O Brasil e vários outros países do mundo estão discutindo há alguns anos o que fazer com esses trabalhadores.
No ano passado, alguns estados dos Estados Unidos colocaram essa questão em um referendo. As pessoas tiveram que escolher se a Uber e outras empresas do ramo tinham a obrigação de tratar esses trabalhadores como seus funcionários.
Naquela eleição, a maioria decidiu que a Uber não tem essa obrigação. Mas mesmo depois desse resultado, muita gente ainda critica essa empresa por evitar esse reconhecimento. Agora é esperar para ver o que vai acontecer daqui para frente aqui e ao redor do mundo.
O que significa vínculo de emprego
Muita gente não sabe, mas a questão do vínculo de emprego acaba definindo muita coisa dentro do direito do trabalho. Pelo que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) essa é a linha que define direitos dos empregados.
Quando se considera que uma empresa não tem vínculo de emprego com o trabalhador, ela não vai precisar pagar uma série de direitos dele. Isso porque se entende que ele está apenas prestando um serviço para essa companhia.
Mas se o tribunal considera que há uma relação de emprego, então esse trabalhador precisa receber todos os seus benefícios. E isso vai acontecer independente de assinatura de carteira ou de trabalho. A tendência é que esse assunto polêmico ainda seja alvo de muita discussão.
