Na última segunda-feira (9), o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou que os motoristas que não cometerem nenhuma infração no período de 12 meses (1 ano) serão beneficiados pela conduta.
Os condutores que se encaixarem neste perfil serão inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). Por meio do cadastro, será possível ter descontos ou até mesmo isenções em impostos, como IPVA, pedágios, seguros de automóveis, entre outros.
Embora tenha sido liberada apenas nesta semana, a medida já constava na nova lei de trânsito, aprovada pelo Congresso Nacional em 2020. Após a contemplação, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem até 180 dias para possibilitar o cadastro do condutor no sistema.
Isso ocorre pela necessidade de uma autorização prévia por parte do motorista, para permitir o cadastramento dos seus dados no RPNC, que pode ser realizado via aplicativo ou por outro canal digital regulamentado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Cabe salientar que ainda será necessário a adesão dos benefícios pelos municípios, estados e empresas privadas. De acordo com o segundo secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, a iniciativa pode ser vantajosa para os órgãos do setor público e privado.
“As possibilidades de benefícios são diversas, seja por parte dos órgãos públicos – que podem oferecer descontos e isenção de taxas e tributos -, seja no âmbito de atividades privadas. ”, diz o secretário.
Quem não será beneficiado?
Os motoristas serão excluídos da bonificação caso se esquadrem em uma das seguintes situações:
- Cometer alguma infração e somar pontos na carteira;
- Mediante a cassação da carteira;
- Quando CNH estiver vencida há mais de 30 dias;
- Quando habilitação for suspensa.
Sistema de pontos
Os motoristas podem atingir até 40 pontos na habilitação e continuar dirigindo. No entanto, é necessário seguir as regras rigidamente para não ter o documento suspenso.
De acordo com a reformulação do Código:
- 20 pontos: Motoristas que tiverem duas infrações gravíssimas vão ter a CNH suspensa ao atingir 20 pontos;
- 30 pontos: Condutores que tiverem apenas uma infração gravíssima terão a CNH suspensa ao atingir 30 pontos;
- 40 pontos: Motoristas que não tiverem nenhuma infração gravíssima poderão acumular até 40 pontos para terem então sua CNH suspensa.
O castigo pode variar caso volte a acontecer em 2 a 8 meses, ou 8 a 12 meses para que o documento seja suspenso.
