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FIM do IPVA para motos ainda neste ano de 2022?

Atualmente, está em análise no Senado Federal a proposta que prevê a isenção do  pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para donos de motocicletas de baixa cilindrada.

Inicialmente, o Projeto de Resolução (PRS) 3/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues, cotava a gratuidade do tributo para veículos de até 150 cilindradas. No entanto, houve algumas alterações.

Conforme informações oficiais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no último dia 27 uma emenda que amplia a isenção do imposto para motos de até 170 cilindradas.

Além disso, a justificativa seria que a maior parte dos proprietários de motocicletas dessa categoria são de baixa renda e frequentemente sofrem com a falta de transportes urbanos.

“A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho. Em todas as áreas, seja na cidade ou no campo. A aprovação vai obviamente beneficiar os que mais precisam. Cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores” alegou Chico Rodrigues, autor do projeto.

Isenção do IPVA para motos

De antemão, é importante ressaltar que a emenda em questão foi apresentada pelos senadores Cid Gomes e Eduardo Braga. No entanto, teve a discussão por meio do relator Mecias de Jesus, que afirma que a intenção do projeto é contribuir para baratear o uso das motocicletas de baixa cilindrada.

Além disso, ele destaca que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, uma vez que a iniciativa é de caráter autorizativo, não causando renúncia das receitas para a União. De toda forma, o IPVA é um tributo instituído no âmbito estadual.

“Ainda que a existência de uma resolução não substitua a lei de cada estado no estabelecimento de alíquotas e que a sua fixação em zero funcione apenas como piso para a incidência, não sendo obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que a sua fixação pelo Senado Federal estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes”, afirmou o relator destacando a viabilidade da emenda.

Isenção do IPVA para carros é possível?

Todos os anos, os proprietários de automóveis devem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Embora seja obrigatório, o seu pagamento pode ser isentado diante determinadas situações, como o período em que o carro foi fabricado.

O pagamento regular do IPVA é muito importante, uma vez que o seu atraso pode impedir o condutor de fazer o licenciamento do veículo. Todavia, a boa notícia é que muitos brasileiros deixarão de pagar o tributo a partir do ano que vem.

Conforme as regras de isenção do IPVA, o tributo pode ser gratuito para os proprietários de veículos que foram fabricados há alguns anos. A quantidade de tempo varia em cada estado, confira:

  • 10 anos: Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
  • 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
  • 18 anos: Mato Grosso;
  • 20 anos: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
  • 23 anos: Alagoas;
  • 38 anos: Santa Catarina;
  • Redução Progressiva: Minas Gerais e Pernambuco.

Veja a lista.

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4 Comentários
  1. Douglas Diz

    Até hoje eu não sei pra que eu pago IPVA e IPTU, sendo que o bem adquirido é meu. E não do governo.

  2. Seu Boga Diz

    Caopanha elitoral

  3. David Diz

    no caso a pergunta feita no começo da matéria não foi respondida .. é sempre mais do mesmo só fala que foi o senador Chico e vai beneficiar proprietários de moto de até 170cc e blá blá blá..mas não diz que ano ou se já está valendo,então essa notícia não tem nada de novo…

  4. Alessandro lima Diz

    Melhor 50.00 de todos do que ajudar somente uma categoria e todos já ficariam satisfeitos

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