Os motoristas que atuam no transporte de cargas ou passageiros terão que passar por testes toxicológicos aleatórios e sem aviso prévio. A nova norma, que entrou em vigor em 1º de junho deste ano, foi instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo principal de controlar os riscos no ambiente laboral decorrentes do uso de substâncias psicoativas que possam causar dependência ou comprometer a capacidade de condução veicular.
Modificações no Código de Trânsito Brasileiro e na CLT para Motoristas
A portaria 612/2024, publicada em abril e recentemente implementada, determina algumas alterações significativas na regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o texto divulgado, as empresas empregadoras deverão arcar com os custos dos exames toxicológicos e realizá-los em três momentos distintos:
- Previamente à admissão do funcionário
- Periodicamente, a cada intervalo de dois anos e seis meses
- No momento do desligamento do empregado
Abrangência da Nova Legislação para os Motoristas
Embora a portaria não tenha deixado explícito se a norma também se aplicaria aos motoristas de aplicativos de transporte, que atuam no transporte de passageiros, o Ministério do Trabalho e Emprego sinalizou que uma legislação específica para incluir esses profissionais na obrigatoriedade dos exames toxicológicos já está em fase de elaboração.
Segundo Marcio Liberbaumo, toxicologista e presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), que participou dos debates que culminaram na nova resolução, a norma atual ainda não abrange os motoristas de aplicativos, mas “uma lei já está sendo gerada para incluí-los na realização do exame”.
Processo de Seleção Aleatória dos Motoristas
Um dos aspectos mais relevantes da nova portaria é o estabelecimento de um sistema de seleção randômica, no qual os motoristas serão escolhidos de forma totalmente aleatória para realizar os exames toxicológicos periódicos. Esse processo visa assegurar a imparcialidade dos testes, evitando qualquer tipo de aviso prévio ou preparação antecipada por parte dos profissionais.
De acordo com Marcio Liberbaumo, formulador da política pública do exame toxicológico,
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“Nessa seleção (randômica) o motorista não sabe quando terá que realizar o teste, então ele é pego de surpresa. Se o empregado faz uso da droga, o exame consegue detectá-la se for consumida até seis meses antes do exame, às vezes até oito meses.”
Benefícios do Sistema Randômico
A adoção do sistema randômico traz diversos benefícios, entre eles:
- Imparcialidade: Todos os motoristas profissionais têm a mesma chance de serem selecionados para o exame, garantindo a equidade no processo.
- Eficácia na detecção: Como os testes são realizados sem aviso prévio, a probabilidade de detecção do uso de substâncias psicoativas é significativamente aumentada.
- Prevenção: A possibilidade de ser submetido a um exame surpresa pode atuar como fator dissuasivo para o uso indevido de drogas pelos profissionais.
Procedimentos Pós-Exame nos Motoristas
Após a realização do exame toxicológico, o relatório médico deverá concluir pelo uso indevido ou não de substâncias psicoativas pelo motorista profissional. Caso o resultado seja positivo, a empresa empregadora deverá encaminhar o funcionário para a realização de um exame clínico obrigatório, a fim de verificar a possível dependência química.
Impacto na Segurança no Trânsito
A implementação dessa nova norma tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, reduzindo os riscos associados ao uso de substâncias psicoativas por motoristas profissionais. Ao submeter esses profissionais a exames periódicos e aleatórios, espera-se prevenir acidentes e incidentes decorrentes do comprometimento da capacidade de condução veicular.
A nova regra que institui exames toxicológicos surpresa para motoristas profissionais representa um avanço significativo na busca por maior segurança no trânsito e na prevenção de acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Ao estabelecer procedimentos rigorosos e imparciais, essa medida visa proteger não apenas os próprios profissionais, mas também os passageiros e demais usuários das vias.
