Conforme informações oficiais do Ministério da Economia, a parceria visa ampliar o número de instituições financeiras integradas ao GOV.BR.
Ministério da Economia firma acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Bancos
A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) firmou acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para ampliar a integração de instituições financeiras ao GOV.BR, conforme informações oficiais do Ministério da Economia.
O que é a plataforma GOV.BR?
GOV.BR é uma plataforma de relacionamento do cidadão com o Estado. De acordo com informações oficiais, o objetivo é possibilitar que os cidadãos tenham mais opções de acesso por meio de credencial bancária aos serviços da plataforma que exigem níveis maiores de segurança.
Além disso, os bancos poderão testar a tecnologia de validação biométrica para fins da identificação segura de seus clientes. É importante destacar que para que possa realizar o resgate de valores a receber, o cidadão deve possuir uma conta GOV.BR.
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A autenticação do cidadão no GOV.BR por meio de bancos credenciados já é realizada por correntistas de sete instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Banrisul, BRB, Bradesco e Santander.
Assim sendo, usando o login e senha da conta bancária, os clientes desses bancos obtêm a identidade prata no GOV.BR e podem acessar de forma segura serviços como Carteira Digital de Trânsito, Carteira de Trabalho Digital e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros. Com o acordo, outras instituições poderão realizar a integração e facilitar o acesso aos serviços digitais do governo.
De acordo com o Ministério da Economia, pela cooperação estabelecida, os bancos também poderão ter uma amostra experimental da tecnologia de validação biométrica para verificação segura da identidade dos clientes.
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A segurança das informações
Conforme informa a SGD/ME, o procedimento é automatizado e não implica o compartilhamento de dados pessoais da base do governo com os bancos. A tecnologia viabiliza apenas a confirmação ou não da identidade do cliente com a base de dados da Identidade Civil Nacional (ICN).
Segundo a Secretaria, no processo de validação, um conjunto de dados pessoais biográficos e/ou biométricos (facial, por exemplo) informado pelos bancos é verificado para um único indivíduo, identificado pelo seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), utilizando para essa comparação a base de dados da ICN.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Como resposta, os bancos recebem um “Sim” ou “Não” se a pessoa cujo CPF e dados informados corresponde à pessoa cadastrada na base da ICN nesse mesmo CPF. Dessa forma, o governo não tem acesso a nenhum dado financeiro dos clientes e os bancos não têm acesso a dados dos usuários da plataforma GOV.BR.
Ademais, a SGD ressalta que a ação cumpre as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, informa a plataforma oficial do Governo Federal.
