O primeiro resultado da escolha das propostas do programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMV) deverão sair até o fim deste mês de fevereiro. É o que indica Hailton Madureira, secretário de habitação do Ministério das Cidades.
O lançamento do edital foi no final de 2023, com foco na construção e reforma de residências de áreas rurais.
Assim, segundo o secretário, o programa irá contemplar, inicialmente, cerca de 30 mil unidades. Contudo, há a expectativa de que o número ainda pode ser superior.
A proposta se direciona a famílias que residam em áreas rurais como, por exemplo:
- Agricultores familiares;
- Silvicultores;
- Povos indígenas;
- Comunidades remanescentes de quilombos rurais; e
- Demais grupos sociais da zona rural.
Além disso, é importante lembrar que a ação conta com três faixas de renda familiar bruta anual, que vão de R$ 31.680 a até R$ 96.000. Inclusive, os grupos que se enquadrarem nas faixas 2 e 3 poderão utilizar os recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
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Portanto, aqueles que fizeram a solicitação devem acompanhar os próximos dias pelos resultados.
Programa estará em municípios de 50 mil habitantes
Indo adianta, o secretário Madureira também pontuou que, até o início de março, ocorrerá a publicação de uma nova portaria de seleção do programa. Contudo, esta se direcionará para municípios que possuem menos de 50 mil habitantes.
Esta etapa foca em cidadãos que se enquadrem na faixa 1 da medida. Isto é, que alberga famílias que contam com renda mensal de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640 por mês.
A proposta também irá possuir cotas em casos de estado de calamidade e emergência. Assim, se direcionará a imóveis para famílias que foram impactadas e perderam suas residências em virtude de alguma catástrofe.
As moradias serão contempladas por meio de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). No entanto, é necessário estar de acordo com alguns critérios, como proximidade dos centros urbanos, melhorias nas características dos imóveis, infraestrutura de qualidade, varanda e salas para bibliotecas.
Aqueles que se enquadram nestes critérios devem se atentar para a publicação da próxima seleção.
MCMV ajudou na alta do financiamento imobiliário pelo FGTS
Com o retorno do programa Minha Casa Minha Vida durante o ano de 2023, os financiamentos imobiliários com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tiveram um aumento de 59%, alcançando uma marca recorde.
Os dados foram publicados durante o último mês, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). A entidade conta com a presença das maiores instituições bancárias do Brasil.
Os empréstimos para aquisição de imóveis por meio do FGTS representaram um montante de aproximadamente R$ 98 bilhões durante o ano de 2023. Isto é, maior número já registrado desde 2006. Em 2022, o número foi de R$ 62 bilhões.
O retorno do programa acabou contribuindo para que a compra e o financiamento de imóveis se mantivessem em alta. Isso ocorre já que o processo de financiamento com recursos da poupança acabou apresentando uma retração.
As operações de crédito por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) acabaram sofrendo uma queda de 15% em relação ao último ano, sendo responsável pela compra de 500 mil apartamentos e casas. Já o processo de crédito pelo FGTS alcançou a marca de 494 mil unidades.
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Desta forma, o mercado de crédito imobiliário somou cerca de R$ 251 bilhões durante 2023, valor 4% acima do número de 2022, sendo responsável pela comercialização de aproximadamente 1 milhão de imóveis.
Baixada Fluminense recebeu 832 apartamentos
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de entrega de 832 apartamentos que fazem parte do conjunto residencial Lírio do Vale e Lótus, em Magé, na Baixada Fluminense.
O evento marcou a conclusão do projeto, que ocorreu por meio de recursos do programa Minha Casa Minha Vida.
Além do presidente, também se encontravam o governador do estado, Cláudio Castro, o prefeito Renato Cozzolino, além de ministros e alguns parlamentares.
“Tem uma parte da população que não tem carro, não tem casa e não tem sequer dinheiro para pagar aluguel. É dessa gente que o governo tem que cuidar. Uma pessoa que tem um bom emprego, que ganha um bom salário, não precisa do governo. Quem precisa é o povo humilde, que ao longo da história foi esquecido”, destacou o presidente.
Dessa forma, a expectativa é de que novas áreas também sejam beneficiadas pelo programa no decorrer do ano de 2024.
Como funciona o Minha Casa Minha Vida?
No ano passado, o presidente Lula acabou encerrando as atividades do Casa Verde Amarela. Isto é, programa criado durante a gestão de Jair Bolsonaro. Assim, retornou com o Minha Casa Minha Vida, com novos critérios e maiores recursos.
Editado em julho de 2023, o novo desenho na medida passou a financiar imóveis com valores de até R$ 350 mil para família com renda de até R$ 8 mil mensais.
O benefício garante o acesso a financiamentos com menores taxas de juros, além de subsídios direcionados a famílias de baixa renda.
É importante lembrar que o programa Minha Casa Minha Vida se trata de uma medida habitacional coordenada pelo Governo Federal. A ação retornou por meio da MP 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei 14.620 de 13 de julho do mesmo ano, com a presença de algumas alterações.
Assim, o novo formato no benefício possui o objetivo de fornecer moradias de maior qualidade, próximas ao comércio, com a garantia ao acesso de equipamentos públicos e transporte.
Ademais, a medida também conta com novas formas de atendimento para o aumento da oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para uso como moradia, financiamento na compra de unidades usadas e o tratamento do estoque existente por meio da ação de linhas de atendimento voltadas a promoção de melhores condições habitacionais.
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Dessa forma, a medida tem como objetivo principal garantir o direito à moradia a todos os cidadãos. Além disso, atualmente, o programa também vem buscando se atentar mais ao direito à cidade. Isto é, não apenas promovendo a construção de moradias, mas também incentivando que estas sejam em locais benéficos para as necessidades do cidadão.
