O governo federal avalia a possibilidade de reduzir as taxas de juros dos financiamentos habitacionais destinados às famílias enquadradas na Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, cuja renda mensal varia entre R$ 5 mil e R$ 9 mil. As informações são do portal Extra Globo.
Atualmente, os financiamentos dessa faixa têm juros de 8,16% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR). A proposta em estudo prevê condições mais vantajosas principalmente para as famílias com menor renda dentro desse grupo.
A possível diminuição dos juros surge como alternativa a uma proposta apresentada pelo setor da construção civil. A sugestão do segmento prevê ampliar o limite de renda da Faixa 4, atualmente destinado a famílias com ganhos mensais de até R$ 13 mil, além de elevar o valor máximo dos imóveis financiados dos atuais R$ 600 mil para até R$ 1,2 milhão.
Quais são as taxas de juros atuais para cada faixa do programa?
O financiamento na Faixa 3 opera com taxa anual de 8,16% mais TR e, para trabalhadores cotistas do FGTS, o percentual aplicado é de 7,66% mais TR. Já na Faixa 4, famílias com renda de até R$ 13 mil acessam uma taxa de 10% ao ano, competitiva frente ao intervalo de 10,5% a 12% das operações fora do programa, segundo regras do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
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QUERO ENTRAR AGORA →Qual é o papel do FGTS no financiamento habitacional?
O FGTS é a principal fonte de recursos do Minha Casa, Minha Vida, sendo fundamental para viabilizar as taxas subsidiadas. Os juros pagos pelos beneficiários são a maior receita do FGTS, junto com os ganhos em aplicações em títulos do Tesouro Nacional.
Qualquer alteração nos juros impacta diretamente a receita futura do fundo. Por isso, técnicos do governo avaliam o impacto financeiro da medida e assegurar o equilíbrio das contas do FGTS.

Imagem: Magnific
Pressão da construção civil e cenários da Faixa 4
Setor da construção civil pressiona pelo aumento da faixa de renda e pelo novo teto de imóveis, defendendo ampliação para até R$ 1,2 milhão. A alteração da Faixa 4, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor em abril, mas especialistas destacam que priorizar famílias de média renda pode comprometer recursos do FGTS para quem mais precisa, considerando sua missão de priorizar habitação popular.
Próximos passos e avaliação do Conselho Curador
Antes de implementar possíveis reduções de juros no Minha Casa, Minha Vida, o governo aguarda a finalização dos impactos calculados pela área técnica no FGTS. A decisão final será tomada pelo Conselho Curador.
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