Neste ano, os microempreendedores individuais (MEI’s) passaram a ter um novo modelo de nota fiscal eletrônica. A iniciativa do Governo Federal tem por objetivo garantir que haja um padrão do documento para todos os profissionais dessa categoria.
Mas você já sabe qual é o passo a passo para fazer a emissão? Se ainda não sabe, é importante estar por dentro do assunto, pois a emissão de nota fiscal é obrigatória para o MEI em alguns casos.
Para te ajudar, nós trouxemos o passo a passo completo para você emitir a nova nota fiscal e ficar em dias com a Receita Federal. Confira agora mesmo!
Como emitir a nota fiscal eletrônica (NFS-e)?
Antes de tudo, é importante destacar que o novo modelo de nota fiscal para o MEI é destinada para as relações de prestação de serviço. Nesse sentido, a sua emissão é obrigatória sempre que o empreendedor prestar um serviço para outra empresa.
Por outro lado, quando o MEI presta serviço para uma pessoa física, ele não é obrigado a emitir a nota fiscal. Mas, se desejar, também é possível fazer a emissão neste caso, de forma facultativa.
Agora, que você já sabe em quais casos é obrigado a emitir a NFS-e, confira a seguir o passo a passo completo para fazer a emissão de forma simples.
Passo a passo para emitir a nova nota fiscal para MEI
Para a emissão da nova nota fiscal para o MEI, o Governo Federal criou o novo Sistema Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Através desse sistema é possível emitir a NF no formato padrão nacional em apenas alguns passos. Confira:
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- Em primeiro lugar, é necessário acessar o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;
- Depois, clique na opção “Emitir Nota Fiscal”;
- Na sequência, é necessário acessar o Portal de Gestão NFS-e com usuário e senha, certificado digital ou a senha do Gov.br;
- Após fazer o login, você será direcionado para a página inicial do portal. Assim, para emitir a nota fiscal, basta clicar na opção “Nova NFS-e” e escolher se deseja a emissão simplificada ou completa. Para a emissão simplificada é preciso ter alguns dados já cadastrados no sistema;
- Para emitir a versão completa, você será direcionado para uma nova página, a fim de preencher os dados necessários. Dessa forma, você deverá informar dados sobre o prestador e tomador, serviço prestado, bem como os valores.
Dessa forma, ao final do preenchimento já será possível emitir a sua NFS-e de forma muito simples e fácil. Assim, basta baixar e imprimir, ou manter no seu arquivo eletrônico.
Quem pode emitir a nova nota fiscal para MEI?
O novo padrão da nota fiscal eletrônica está disponível para as pessoas que possuem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Dessa forma, todas as pessoas que possuem MEI podem ter acesso ao serviço.
No entanto, é importante destacar que para emitir a nota fiscal o empreendedor precisa estar com a sua empresa regular perante os órgãos fiscalizadores. Além disso, também precisa garantir acesso ao portal por um dos meios disponíveis de login:
- Usuário e senha;
- Certificado Digital;
- CPF e senha do Gov.br
Emissão de nota fiscal e benefícios do MEI
A emissão da nota fiscal de serviços eletrônica é apenas mais um dos benefícios do MEI. Isso porque a modalidade visa formalizar os pequenos empreendedores que trabalham de forma autônoma. Dessa maneira, eles podem garantir diversos incentivos e benefícios.
Além da emissão de notas fiscais, o microempreendedor individual pode garantir acesso a crédito facilitado perante as instituições financeiras. Ademais, também tem direito a diversos serviços da previdência social:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão
Para garantir todos esses benefícios, é necessário fazer o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) em dia. Este é o documento que unifica as contribuições do MEI, que inclui a contribuição previdenciária e o ISS e/ou ICMS, de acordo com a atividade do empreendedor.
Para emitir a guia e fazer o pagamento, basta acessar o Portal do Empreendedor, selecionar a opção “Já sou MEI” e, depois, “Pagamento de contribuição mensal e parcelamentos”.
Em seguida, escolha a forma de pagamento. Na página seguinte, é necessário informar o CNPJ para, então, emitir a guia de pagamento da competência selecionada.
