De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Governo Federal decide quando os recursos financeiros serão contingenciados; ao passo que o próprio Governo observa o melhor cenário econômico para que ocorra essa liberação.
MCTI: descontingenciamento de recursos e o cenário econômico
Conforme informa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), ao longo do ano, os recursos contingenciados pelo Governo podem voltar a ficar disponíveis para o órgão, ou seja, são descontingenciados, principalmente quando se observa melhora no cenário econômico do país, pormenoriza o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) em sua plataforma oficial.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
Para fomentar as atividades de ciência, tecnologia e inovações (CT&I), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) também conta com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que por meio da Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP).
Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP)
A Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e gestora do FNDCT, que aplica esses recursos, conforme definição do Ministério da Economia, para financiamento de projetos utilizando recursos reembolsáveis e, para o fomento e a subvenção, recursos não reembolsáveis, informa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Sobre a execução do financiamento reembolsável
Executar ou não o financiamento reembolsável não depende em momento algum da gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e sim do interesse de empréstimo por parte das empresas solicitantes por essa modalidade de operação, dependendo da avaliação de oportunidade das empresas de fazer o uso ou não desse financiamento.
As operações dos recursos não-reembolsáveis
Conforme ressalta o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), as operações dos recursos não-reembolsáveis dependem da gestão do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, presidido pelo ministro do MCTI, astronauta Marcos Pontes que executou 100% em 2019 e 99,35% em 2020 dos recursos liberados para uso.
A responsabilidade fiscal e o bom uso do orçamento da pasta são prioridades
Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a responsabilidade fiscal e o bom uso do orçamento da pasta são prioridades. A execução de 2021, que se encerrou em 31 de dezembro, não foi diferente do executado por esta gestão nos anos de 2019 e 2020, informa o próprio ministério.
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