MAIS MÉDICOS: STF julga nesta semana o futuro dos cursos de medicina pelo programa
O futuro dos cursos de medicina no Brasil está em discussão, com o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir se esses cursos devem ser abertos exclusivamente através do programa Mais Médicos.
A decisão do STF poderá afetar cerca de 10 mil vagas que foram apresentadas ao Ministério da Educação (MEC) com uma liminar. Isso é o dobro das vagas criadas nas duas edições do Mais Médicos e representa um terço das 30,8 mil vagas de medicina em faculdades privadas.
O STF julgará se os cursos de medicina devem ser abertos exclusivamente através do Mais Médicos. O julgamento começou na sexta-feira (25) e continuará até 1º de setembro.
A decisão do decano
Gilmar Mendes, decano do STF, em sua decisão, afirmou que os processos que “ultrapassaram a fase inicial de análise documental” podem continuar.
Isso se refere aos pedidos de faculdades que tiveram a maioria dos documentos aprovados e estão apenas aguardando a visita do MEC para verificar se a estrutura do curso é adequada.
A situação atual
De acordo com um relatório do Inep, havia até o início de agosto 124 pedidos judiciais que, juntos, somavam quase 8,4 mil vagas. No entanto, nas últimas semanas, vários processos avançaram e já chegaram à fase de visita ao campus.
A estimativa é que existam mais de 170 processos nesse status, representando cerca de 10 mil vagas de medicina.
A Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup) acredita que a liberação dessas 10 mil vagas judicializadas comprometerá o Mais Médicos.
Eles argumentam que os processos para abertura de cursos em cerca de 95 municípios irão competir com o Mais Médicos, um programa do governo federal que faz contrapartidas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi) também questiona a concorrência por leitos disponíveis para os alunos de medicina, mas seu questionamento é em relação às instituições públicas de ensino.
O programa Mais Médicos
Entre as medidas que voltaram com o 3º mandato do presidente Lula está o programa Mais Médicos. A iniciativa tinha sido lançada na regência da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013.
Na época, a então presidenta foi fortemente criticada por trazer médicos estrangeiros, na sua grande maioria, cubanos, para que pudessem trabalhar em nos locais mais necessitados do país.
Cerca de R$ 712 milhões estão sendo investidos com o objetivo de contratar 15 mil profissionais da saúde. A nova versão do programa Mais Médicos vai ter como prioridade os profissionais que já trabalham no país.
Todavia, caso não haja necessidade, o governo fará contato com profissionais da área no âmbito internacional. Veja o que o presidente Lula falou a respeito disso:
“Nesse momento, o foco está em garantir a presença de médicos brasileiros no Mais Médicos, um incentivo aos profissionais do nosso país. Se não houver quantitativo, teremos a opção de médicos brasileiros formados no exterior. E, se ainda assim não tivermos os profissionais, optaremos por médicos estrangeiros. O nosso objetivo não é saber a nacionalidade do médico, mas a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde.” – disse o presidente durante a cerimônia de lançamento do programa Mais Médicos.
O Mais Médicos foi relançado com o objetivo de levar os profissionais da saúde a regiões remotas do país. Conforme o Ministério da Saúde, além promover ações para o recebimento de mais médicos, o programa também está se atentando aos processo de formação desse profissionais, de modo que não abandonem seus postos por necessidade de especializações.