Não há barulho nas redes sociais que vá fazer o Governo Federal mudar de ideia sobre o fim da isenção da taxação de importados de até US$ 50.
Nas últimas horas, vários membros do poder executivo, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a primeira-dama Janja Silva, entraram em campo para defender a decisão do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Na última sexta-feira (14), foi a vez do Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) aumentar o coro de defesa à Haddad. Em entrevista, ele disse que o Governo está preparando uma Medida Provisória (MP) que vai colocar um fim na isenção da taxação de importados de até R$ 250.
“Não se trata de uma nova lei, de uma nova MP, de um novo decreto, se trata apenas de fiscalização, para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico continuem fazendo o comércio eletrônico dentro das normas existentes. Não se pretende editar uma nova norma. Apenas intensificar o processo de fiscalização para que todos cumpram a lei“, disse Costa em entrevista à Rádio CBN.
Logo depois da veiculação da conversa do Ministro, o Ministério da Casa Civil publicou uma nota afirmando que “haverá publicação de MP para reforçar o processo de fiscalização das compras on-line“.
A pasta disse ainda que está completamente alinhada com o Ministério da Fazenda na tentativa de trazer um equilíbrio na concorrência do comércio digital. Vale ressaltar que a taxação também ocorrerá para compra e venda de pessoa física para pessoa física.
Por que opinião da Casa Civil é relevante?
Os brasileiros devem ficar atentos ao que diz Rui Costa porque nestes primeiros meses do novo governo, ele vem se mostrando alguém considerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em declaração recente, o presidente chegou a dizer que nenhuma ideia de nenhum ministro deve ser anunciada sem antes contar com o crivo do ex-governador da Bahia.
Dono da Riachuelo elogia taxação
A decisão de Haddad de acabar com a isenção de impostos para pessoas físicas acontece como resposta ao movimento de pressão das varejistas brasileiras.
As empresas nacionais estavam cobrando mais impostos de importação, para que elas pudessem voltar a competir com os preços oferecidos.
Neste sentido, o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, antigo desafeto do PT, elogiou a medida de Fernando Haddad:
“O bom funcionamento do livre mercado é fundamental para preservar o interesse do consumidor, e para isso é preciso que haja igualdade de condições. O produto brasileiro tem uma carga tributária e o motivo de existir um imposto de importação é equiparar o custo para o produtor brasileiro com o do importado“, afirma o empresário.
Vale ressaltar que a Riachuelo pode ser uma das grandes empresas beneficiadas pela decisão do Ministro Fernando Haddad.
Entenda a isenção de imposto sobre as compras
Como é a regra hoje?
De acordo com a regra atual, há uma isenção de impostos para encomendas importadas de até US$ 50, ou seja, algo em torno dos R$ 250. Esta norma vale apenas para os envios feitos por pessoas físicas para pessoas físicas.
Qual a suspeita do governo?
O Governo Federal alega que existe uma suspeita de que empresas, que não poderiam usar este sistema, estariam se passando por pessoas físicas apenas com o objetivo de não pagar impostos e vender mais barato, o que poderia ser considerado uma espécie de sonegação fiscal.
Como deve ficar a nova lei?
Caso o Governo confirme a nova MP, como está dizendo a Casa Civil, a lei que estabelecia a isenção para pessoas físicas deverá deixar de existir. Assim, a mesma cobrança de 60% de impostos sobre o valor aduaneiro passará a valer também para pessoas físicas.
Quais as consequências?
Com a medida, as empresas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress teriam mais dificuldade de sonegar os impostos, o que poderia fazer a arrecadação do Brasil crescer exponencialmente. Ao mesmo passo, consumidores de todo o país passariam a ter que pagar mais caro por produtos destas mesmas empresas estrangeiras.
