O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e tomou uma decisão sobre o futuro do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Algo em torno de 32 milhões de brasileiros são impactados por esses pagamentos todos os anos.
Quem opta pelo saque-aniversário do FGTS passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, e nos dois meses seguintes. Contudo, quem faz essa opção não pode sacar a quantia em casos excepcionais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
A decisão de Lula sobre o saque-aniversário
Em entrevista concedida nessa quinta-feira (12), o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT) disse que Lula deu aval ao plano de acabar de vez com o saque-aniversário do FGTS. Ainda segundo ele, o projeto será enviado ao congresso nacional em novembro, logo depois das eleições municipais.
Mais uma vez, o ministro Marinho disse que, em troca do saque-aniversário, deverá propor um novo formato para o FGTS. Ele afirma que no novo formato, o trabalhador do setor privado poderia ter mais acesso a um crédito consignado, aquele sistema pago com desconto direto na folha de salário.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo.
Mas o Congresso Nacional vai aprovar?
De fato, a aprovação do presidente Lula para a liberação desse projeto pode ser vista como uma grande vitória do Ministro Luiz Marinho, já que ele encampa a campanha para acabar com o saque-aniversário do FGTS desde o primeiro dia do governo.
Entretanto, é agora que ele começa a encampar uma segunda batalha: convencer o Congresso Nacional. Como se sabe, o saque-aniversário do FGTS foi um sistema criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e é muito elogiado por vários setores da direita.
Para acabar com o saque-aniversário do FGTS, Marinho vai ter um grande trabalho de convencimento pela frente, visto que a base do presidente Lula no congresso nacional é minoria.
O que vai substituir o saque-aniversário?
Mas afinal de contas, se o saque-aniversário do FGTS vai chegar ao fim, o que vai ficar no lugar? Conforme o Marinho, o governo já preparou um sistema de consignado que poderia ter potencial de substituir o atual formato de saque.
“Isso para o trabalhador que necessitar de um crédito ancorado na folha de pagamento poder fazê-lo sem ter, como é hoje, a obrigação da autorização do seu empregador. Hoje poderia ter já essa linha de crédito, mas desde que o seu empregador faça um convênio com alguma instituição financeira”, explica.
“O consignado foi construído lá em 2003 e pegou muito bem no serviço público e no pensionista. Mas ao trabalhador privado não se implantou na sua potencialidade porque depende de um convênio da instituição financeira com o empregador. Poucos empregadores o fizeram. Essa modalidade [analisada pelo conselho] é para ter a necessidade da autorização do empregador. Seria feito pelo eSocial e FGTS Digital”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Como funcionaria o consignado?
O desenho apontado pelo Ministério do Trabalho indica que o app do FGTS Digital vai contar com uma aba para que o trabalhador possa simular o empréstimo. Assim, ele poderia entender qual é o valor que ele conseguiria retirar, além do prazo desejado para o pagamento.
Com base nas informações do eSOcial do trabalhador, os bancos analisariam o pedido. Tais instituições financeiras também podem avaliar o perfil da empresa em que este cidadão trabalha. Logo depois, seria apresentada uma proposta em até 24 horas, e o trabalhador decidiria se quer aceitar ou não.
