O lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de prestação de contas que o Governo Federal faz aos trabalhadores vinculados ao órgão. O repasse dos recursos começou em 2017, e desde então todos os anos é efetivado.
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Quando o trabalhador não resgata o seu saldo disponível nas contas do FGTS, o Governo Federal pega a quantia como empréstimo, para ser aplicada em projetos públicos como obras para habitação, infraestrutura e saneamento básico.
Neste sentido, os valores investidos pelo governo acabam gerando um lucro com o passar dos meses. Desta forma, os recursos retornam a conta do trabalhador com um reajuste monetário, conforme o total disponibilizado para o empréstimo.
Quem tem direito ao lucro do FGTS?
De modo geral, o pagamento do lucro do FGTS é concedido aos trabalhadores que possuem valores disponíveis em suas contas no fundo até o dia 31 de dezembro de cada ano. Logo, os titulares que tinham saldo positivo até 31 de dezembro de 2021, receberão este ano a prestação de contas do Governo Federal.
Qual valor do lucro do FGTS?
O valor do lucro é proporcional ao montante que o trabalhador tinha em conta no dia 31 de dezembro, ou seja, não há como definir quanto receberá, pois, a quantia não é fixa. Mas, quanto maior o saldo em conta mais alto será o valor do lucro do FGTS.
Além disso, a distribuição tem como base os depósitos mensais que serão feitos pelo empregador até a data do saque, e à correção de 3% mais a Taxa Referencial (TR).
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Todavia, é o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) que determina a porcentagem do lucro que será destinado aos trabalhadores.
Quando o lucro do FGTS é pago?
Como prevê a Lei nº 13.446 de 25 de maio de 2017, o repasse do lucro deve ocorrer até o mês de agosto de cada ano, tento o CCGTS determinado que os pagamentos devem ser efetuados entre o dia 1º a 31 do mês.
