Atenção! Por aqui trazemos uma atualização bem importante para quem está em busca de um benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Isso porque iremos te apresentar a lista dos temas que o Instituto não irá mais recorrer.
Siga a leitura e fique por dentro de todos os detalhes.
Oportunidade para quem está em busca de benefícios do INSS
A Advocacia Geral da União (AGU), que são os advogados que representam o INSS, e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), lançaram uma iniciativa para acelerar a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
A saber, são ações judiciais que englobam 10 temas, para os quais os segurados poderão contar com a possibilidade de não estender processos que vão até Tribunais Superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal).
Na prática, os temas incluem questões sobre:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Reclamação trabalhista na revisão de aposentadoria;
- Somatória de salários de contribuição;
- Dependências de filhos ou irmãos inválidos;
- Guarda judicial da pessoa que tem direito a pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Contagem de tempo de serviço para aposentadoria especial;
- Prazo decadencial para revisão;
- Aposentadorias especiais de períodos que as pessoas ficaram afastadas recebendo o benefício de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário.
Orçamento do INSS em abril
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS já podem conferir o valor do pagamento de abril que virá com o crédito da primeira parcela do 13º salário.
Cabe ressaltar que os depósitos serão feitos de 24 de abril a 8 de maio para quem recebe até um salário mínimo.
Então, os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de maio.
A folha de pagamentos de abril do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – que paga aposentadorias, pensões e auxílios – é de R$ 68,2 bilhões, somada aos R$ 33,4 bilhões destinados ao pagamento da primeira parcela do 13º salário, chega a R$ 101,6 bilhões.
Já o pagamento de benefícios assistenciais no mês de abril somará R$ 8,4 bilhões. Somados, os pagamentos de benefícios do RGPS e assistenciais totalizam R$ 110 bilhões.
Atualmente, 27.640.302 pessoas recebem até um salário mínimo e 12.260.428 ganham acima do piso nacional. Desse total, 5.964.306 são benefícios assistenciais, segundo dados da folha de pagamento de abril.
Seguindo o cronograma, a partir do dia 24 de abril os beneficiários poderão consultar o extrato de pagamento para verificar quanto vão receber.
Como conferir
Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que têm acesso à web podem acessar o site ‘Meu INSS’. Após fazer o login na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento”.
Por fim, a consulta também pode ser feita pelo aplicativo ‘Meu INSS’, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.
Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.
