Foi apresentado no Senado Federal, um Projeto de Lei (PL) nº 2720/2022, de autoria do senador Guaracy Silveira (PP-TO), que prevê um aumento no limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A intenção é triplicar o número aceitável para os condutores caminhoneiros, passando de 40 para 120 pontos.
Na prática, a proposta altera o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vale ressaltar que o documento foi apresentado em plenário do Senado no dia 4 de novembro. Na ocasião, o autor da proposta justificou a viabilidade do PL, destacando que os caminhoneiros trafegam entre 100 e 150 mil quilômetros ao ano, deixando-os suscetíveis à infrações.
Justificativa do projeto
De acordo com o senador, os motoristas regulares, que dirigem pelas ruas das cidades percorrem cerca de 10 a 12 mil quilômetros por ano, sendo aceitável uma média de 20 pontos na CNH. Porém, em comparação com os caminhoneiros, há uma desproporção no que diz respeito aos quilômetros percorridos e a pontuação atual.
“É demais? Não é, não! É até pouco! Porque existe multa de veículo, multa de via e multa pessoal. Quando somamos muitas vezes uma lanterna quebrada, um para-brisa trincado, tudo isso são penalidades para as pessoas que trabalham na base de 15 a 18 horas por dia. Então, é mais do que justo que nós tenhamos a sensibilidade de entendermos as dificuldades dos nossos irmãos da estrada”, afirmou Silveira.
Novo limite de pontos para a suspensão da CNH
Como mencionado, com a proposta, o senador tem o intuito de aumentar para 120 o limite de pontos para os caminhoneiros do Brasil. No entanto, de acordo com o texto, esse benefício só será concedido ao motorista que não possui multa por dirigir sob efeito de álcool ou de outros nocivos semelhantes.
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Além disso, Silveira deseja ampliar para 40 os pontos máximos para quem atua como motorista profissional. Caso seja aprovado, as pontuações serão fixadas, independentemente da gravidade da infração que o condutor cometer no prazo de um ano, assim como prevê o texto em questão.
Contudo, é importante frisar que o PL que triplica o limite de pontos na CNH para caminhoneiros ainda está no estágio inicial de tramitação, ou seja, ainda deve passar por muitas Comissões até ser aprovado. Para a promulgação, após o Senado, a proposta deve seguir para Câmara dos Deputados e posteriormente ao presidente da República.
