Em novembro, parte dos usuários do programa Auxílio Brasil do Governo Federal já começou a receber a parcela do benefício com descontos. Tratam-se dos abatimentos ocasionados pelo consignado do projeto. Quem não solicitou o crédito e mesmo assim recebeu um valor menor, precisa agir para recuperar a quantia.
O primeiro passo é entrar em contato com o Ministério da Cidadania através do número 121. É através deste procedimento que a pasta vai verificar qual foi a instituição financeira que errou e realizou o desconto na conta de um usuário que na verdade não solicitou o dinheiro do consignado do Auxílio Brasil.
Vale lembrar que é preciso realizar esta ligação o mais rapidamente possível. Há um prazo de sete dias corridos para que o cidadão informe que o desconto feito em sua parcela do Auxílio Brasil de forma indevida. Assim, é importante correr porque depois deste prazo é possível que os descontos sigam acontecendo nos meses seguintes.
Mesmo as pessoas que realizaram a solicitação do consignado do Auxílio Brasil, mas desistiram da ideia podem pedir o cancelamento. Contudo, a desistência só será aceita nos casos dos cidadãos que não chegaram a usar o dinheiro do crédito. O prazo para a desistência também é de 7 dias contados do momento da liberação da parcela do programa.
Caso o cidadão queira realizar uma reclamação formal, ele pode entrar em contato diretamente com os canais de acesso informados pelo banco. No caso da Caixa Econômica Federal, um dos 12 bancos homologados para operar a linha, os telefones são 0800-7260101, 0800-7262492 (para pessoas com deficiência auditiva ou de fala) ou 0800 -725 7474, da Ouvidoria da Caixa.
Reclamações na Caixa
Nos últimos dias, usuários do Auxílio Brasil usaram as redes sociais para reclamar de supostos descontos indevidos no benefício. Parte deles chegou a dizer que realmente fez o pedido do consignado, mas esperavam que o desconto só fosse ser feito a partir de dezembro.
Sobre este assunto, a Caixa explica que houve uma confusão. No contrato de consignado realmente há uma indicação de vencimento para dezembro. Mas esta data se refere necessariamente ao repasse do Ministério. Os descontos estavam marcados para novembro desde o início.
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“A sua parcela do empréstimo é debitada automaticamente a partir do 1º benefício a ser recebido após a contratação. A data de 07/12 que aparece no extrato do contrato é o prazo para que a CAIXA receba o valor do Ministério da Cidadania.”, diz a mensagem que está sendo enviada pelo banco.
O banco também explicou que vai cancelar todos os descontos que possam ter sido feitos em contas de pessoas que não chegaram a solicitar o consignado do Auxílio Brasil em nenhum momento
Como funciona o consignado
O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de crédito voltado exclusivamente aos usuários do programa social. Quem faz parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pode fazer a solicitação.
Ao pegar o dinheiro, o indivíduo passa a ter que pagar a quantia de volta na forma de descontos mensais nas parcelas do programa. Tais abatimentos precisam ser de no máximo 40% por mês, e precisam ser pagos em um período de até dois anos.
