A taxa de licenciamento é um tributo cobrado para garantir a conformidade com as leis de trânsito. Esse procedimento deve ser renovado anualmente e envolve o pagamento das taxas e multas devidas pelo proprietário do veículo.
O licenciamento segue um calendário específico, com cada placa de veículo tendo um período designado para a renovação. Além disso, durante o licenciamento, é obrigatório o pagamento do seguro obrigatório (DPVAT).
Licenciamento deve estar em dia: risco de infração gravíssima
Ao realizar o licenciamento do seu veículo, você obtém uma autorização para circular legalmente nas ruas e rodovias. A cada ano, se recebe um novo Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CLRV), que é um documento de porte obrigatório.
Não cumprir com os tributos e documentos do veículo é considerado uma infração gravíssima. Isso resultará na perda de sete pontos na carteira de motorista, uma multa de R$ 191,54 e a possível apreensão do veículo.
O licenciamento pode ser realizado em bancos, caixas eletrônicos ou pela internet. Não é necessário ser cliente do banco escolhido. Pela internet, você pode fazer tudo, além de verificar seus débitos, incluindo:
- IPVA;
- Seguro obrigatório (DPVAT);
- Multas de trânsito;
- E outros que precisam ser pagos para concluir o licenciamento do veículo.
Diversos bancos oferecem a opção de licenciamento eletrônico, como Banco do Brasil, ABN AMRO Real, Bradesco, Caixa Econômica, Citibank, Itaú, HSBC, Mercantil e mais. Isso evita a necessidade de pagamento em lotéricas e enfrentar filas.
O que é preciso para liberar o veículo pela internet?
Para fazer o licenciamento eletrônico, você precisará ter o número do RENAVAM, que é usado para identificar as taxas do veículo. O documento será encaminhado para o endereço do proprietário, constando no cadastro com pelo menos sete dias úteis para poder realizar o licenciamento.
Lembre-se de que não é recomendável circular com um veículo com o licenciamento vencido, pois é expressamente proibido. Se for parado em uma blitz, o carro pode ser apreendido e só será liberado após o pagamento das pendências de trânsito. Manter tudo em dia é essencial para evitar infrações gravíssimas, multas e a perda de pontos na carteira, contribuindo para um tráfego seguro.
O que fazer se o licenciamento estiver atrasado?
Caso seu processo e a documentação estejam atrasados, é importante agir de acordo com as diretrizes para regularizar a situação. Ações a serem tomadas dependem da quantidade de meses em atraso:
- Se estiver com o pagamento atrasado por alguns meses (no máximo 12), você pode procurar os serviços normais de atendimento. Isso inclui o uso de serviços de internet banking, caixas eletrônicos de bancos credenciados com o Detran, ou até mesmo ir pessoalmente a uma agência bancária. Existem várias opções disponíveis;
- Se o atraso for de dois anos ou mais, a situação fica mais complexa. Nesse caso, é necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado para regularizar os pagamentos em atraso, que incluem multas e o licenciamento do veículo.
É importante notar que é necessário pagar todas as multas em atraso antes de licenciar o veículo. Para fazer isso, você terá que comparecer a um órgão do Detran ou Cetran de acordo com sua região e comprovar o pagamento das multas. Para comprovar o pagamento, é necessário apresentar os comprovantes de pagamento das multas ou solicitar a Certidão de Comprovação de Multa se você perdeu esses documentos.
Validação ao licenciar o carro
Quanto à validação do licenciamento, o recibo de pagamento não é aceito nessa modalidade. Você deve portar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) para comprovar o licenciamento do veículo.
Este documento é emitido após o pagamento da taxa de licenciamento e pode ser retirado no Detran ou entregue em sua casa, com um prazo de até 7 dias. É importante manter seu endereço cadastrado atualizado para receber o CRLV em casa.
Dirigir um veículo sem portar o CRLV, mesmo após quitar a dívida, pode resultar em multas leves e até 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, tem a possibilidade de retenção do veículo até a apresentação do documento.
Documentos necessários
Os documentos necessários para o licenciamento podem variar de acordo com o estado, mas o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do seu veículo é um documento essencial. Outros documentos exigidos podem ser consultados no Detran do seu estado, geralmente disponíveis no site, ou você pode obter informações presencialmente em uma agência do Departamento de Trânsito local.
