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Início Direitos do Trabalhador

Liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil já tem data para começar?

Aécio de Paula por Aécio de Paula
31 de maio de 2022, 11:00h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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Mais de uma semana após a sanção da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil, o Governo Federal ainda não divulgou uma data exata para o início da liberação do consignado do programa. A promessa foi feita há mais de dois meses, porém, ao menos até o momento, os usuários do benefício não podem realizar a solicitação do crédito.

O Governo Federal anunciou a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil junto com as mudanças no crédito do INSS. No entanto, apenas a segunda parte da promessa já foi regulamentada e já funciona. O crédito para os usuários do Auxílio Brasil ainda não existe na prática. É necessário esperar mais um pouco.

Em entrevista recente, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil já está confirmado. No entanto, ele também deixou claro que é preciso esperar até que o Ministério da Cidadania regulamentasse o texto. Só a partir daí, é que o programa passaria a valer de fato.

Informações divulgadas pela imprensa nas últimas semanas dão conta de que o Ministério da Cidadania já teria regulamentado as regras básicas do benefício. Com regulamentação ou não, o fato é que não foram realizados novos anúncios em relação ao tema. O crédito está confirmado, mas ainda não tem data para começar de fato.

Os usuários que fazem parte do Auxílio Brasil e que não querem esperar pela liberação do consignado do programa, podem tentar pedir um empréstimo no app do Caixa Tem. Entretanto, vale lembrar que a modalidade do crédito do app não é consignável e exige que o cidadão tenha algum tipo de empreendimento em seu nome.

Como funciona o consignado

O consignado do Auxílio Brasil funcionará nos mesmos moldes vistos no procedimento já comum para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Portanto, o Governo Federal apenas replicou o conceito.

No INSS, os segurados solicitam o crédito. Logo depois, recebem o adiantamento e  passam a pagar a dívida na forma de descontos do benefício que recebem do Instituto. Para os aposentados, o abatimento vem na aposentadoria, por exemplo.

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No caso do Auxílio Brasil, os descontos chegarão nas parcelas mensais do próprio benefício. Dessa forma, quem solicitar o consignado do programa, passará a receber menos do que os R$ 400 mínimos por mês, seguindo a lógica.

Auxílio Brasil segue

Mesmo que o Governo Federal não tenha dado mais detalhes sobre a liberação do consignado do Auxílio Brasil, o fato é que os pagamentos do benefício seguem acontecendo neste momento, sem maiores interrupções.

Nesta terça-feira (31), por exemplo, os repasses da sétima rodada do projeto seguem para os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 0. Trata-se portanto do último grupo a receber o pagamento no mês de maio.

Os repasses de junho do Auxílio Brasil também já estão confirmados e já há uma data para o início das liberações. No próximo dia 17, os usuários que possuem o NIS final 1 já poderão receber os valores da oitava rodada do programa social.

Tags: auxilio brasilconsignadoemprestimo
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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