Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem receber um abono salarial este ano, denominado 14º salário. No entanto, a proposta que discute o benefício ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados.
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O Projeto de Lei, elaborado ainda em 2020, pede o pagamento do benefício de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, caso seja aprovado. No entanto, devido a demora em sua tramitação, o benefício foi redefinido para ser pago de forma retroativa em 2022 e 2023.
Tramitação do 14º salário
Até o momento, a proposta conta apenas com duas aprovações na Câmara dos Deputados, sendo das:
- Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação.
Para que o texto seja aprovado oficialmente pela Câmara, ainda é necessário receber o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a possível aprovação, a proposta seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção do presidente.
Quando o 14º salário será pago?
Como mencionado, a demora na movimentação do projeto fez com que os prazos previstos para os pagamentos expirassem. Desta forma, quando o texto esteve em votação na Comissão de Finanças e Tributação, recebeu novos prazos, sendo março de 2022 e março de 2023.
De toda forma, como a proposta ainda segue em análise e a data prevista para este ano também já expirou, caso seja promulgada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve definir uma nova data de pagamento para o benefício.
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Quais segurados do INSS vão receber o 14º salário?
Contudo, caso o benefício seja aprovado pelo Congresso Nacional e recebe a sanção do presidente da República, o 14º salário será pago aos segurados que recebem os seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
Novo Auxílio de R$ 606 é liberado pelo INSS
Atenção, trabalhadores! O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conta atualmente com um novo auxílio que poderá conceder até R$606 aos segurados do órgão. O benefício é chamado de auxílio-inclusão, benefício que foi regulamentado recentemente pelo governo federal e cuja finalidade é contemplar com pagamentos os beneficiários que estão cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mas afinal de contas, como funciona o auxílio-inclusão de R$606 e quem pode receber? Confira a seguir mais detalhes sobre o novo benefício.
Como funciona o Auxílio inclusão?
O auxílio-inclusão de R$ 606 poderá ser solicitado por pessoas com deficiência que recebem o BPC e conseguiram um emprego com carteira assinada. O benefício também pode ser disponibilizado para quem estava recebendo o BPC nos últimos cinco anos.
No mais, para garantir acesso ao auxílio-inclusão é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ser beneficiário do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social) e passar a exercer atividade remunerada (No momento do requerimento do benefício do auxílio inclusão, o trabalhador já deve estar exercendo uma atividade remunerada, seja para a iniciativa privada, contribuindo para o INSS, ou para a iniciativa pública, recolhendo para o respectivo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS);
- A remuneração mensal dessa atividade deverá ser inferior a dois salários mínimos;
- É necessário também estar com a inscrição no CadÚnico atualizada e com a Inscrição regular no CPF;
- A renda familiar deve se enquadrar no critério exigido para acesso ao BPC (1/4 do salário mínimo per capita).
