Conforme discorreremos a seguir, a NR-17, visando permitir um máximo de conforto, segurança e desempenho aos trabalhadores que atuam em atividades de processamento eletrônico de dados, estabeleceu parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho ás características próprias de cada trabalhador.
Normas Específicas
Nas atividades de processamento eletrônico de dados deve-se, salvo o disposto em convenção e acordo coletivo de trabalho, observar-se as seguintes normas:
- O empregador não deve promover quaisquer sistemas de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e vantagens de quaisquer espécies;
- O número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada, sendo considerado toque real de cada movimento de pressão sobre o teclado;
- O tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 5 (cinco) horas, sendo que no período de tempo restante da jornada o trabalhador poderá exercer outra atividade, observado o disposto no art. 468 da CLT, desde que não exijam movimentos repetitivos, nem esforço visual.
- Nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho.
- Quando do retorno ao trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigência de produção em relação ao número de toques deverá ser iniciada em níveis inferiores ao máximo estabelecido no item 2 e ser ampliada progressivamente.
Jornada de Trabalho
Em virtude das normas especificadas, interpreta-se que a jornada de digitador seria de 6 horas.
Isto porque a cada 50 minutos, o empregado deve fazer um intervalo de 10 minutos, o que totaliza 60 minutos (uma hora).
Como são 5 horas de tempo efetivo de entrada de dados, somados com os intervalos, temos 6 horas.
Portanto, se o empregado fizer apenas entradas de dados realmente a sua jornada será de 6 horas diárias.
A legislação faculta uma jornada maior, mas observa que o trabalhador só poderá exceder o limite estabelecido desde que não sejam exigidos movimentos repetitivos nem esforço visual.
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Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, podem ser equiparados aos trabalhadores nos serviços de mecanografia.
Neste caso, possuem direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivos.
Intervalo para Refeição
Ademais, de acordo com o artigo da 71 da CLT:
- jornada superior a 4 horas até 6 horas, o empregado faz jus a um intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação;
- jornada superior a 6 horas, o empregado faz jus a um intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas, salvo acordo coletivo em contrário.
- Não obstante, os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
Intervalo Entre Jornadas e Descanso Semanal
Outrossim, entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
Além disso, a todo empregado é assegurado um descanso semanal de 24 horas consecutivas.
Este deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte, salvo escala de revezamento.
O período de repouso ou folga semanal de 24 horas consecutivas deve ser concedido sem prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas.
Isto é, entre a última jornada da semana (sexta ou sábado) e a primeira jornada da semana seguinte (segunda-feira), deve haver o intervalo entre jornadas acumulado com o intervalo ou repouso semanal.
São considerados descansos semanais, além dos domingos, os feriados nacionais, estaduais e municipais.
