Isenção do IPVA em 2023: quais são os critérios para ser isento do imposto?
Os recursos arrecadados com o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) são repassados aos estados. Apesar disso, nenhum brasileiro que possua um automóvel devidamente registrado no país vai se livrar da cobrança do tributo. Os únicos que não precisarão pagar as taxas serão aqueles que tiverem algum tipo de isenção.
Aos que não são isentos do IPVA, vale destacar que o valor ainda pode passar por reajustes anuais. O aumento no valor do IPVA ocorre devido à alta nos preços dos veículos novos, seminovos e usados que, por sua vez, refletem diretamente no imposto pago pelos proprietários.
Quem terá a isenção do IPVA?
Alguns cidadãos com algumas doenças específicas possuem direito à isenção do IPVA. Além disso, o ano de fabricação do veículo também é um outro critério para determinar quem não precisa pagar o imposto. Quanto mais antiga for a data de fabricação, maiores as chances de entrar na lista de isenção.
No caso de algum tipo de doença que gere a isenção do IPVA, é preciso observar se a enfermidade é uma das listadas para ser isento do tributo. Também é necessário comprovar a doença por meio de um laudo médico, que deve ser emitido por uma clínica credenciada juntamente ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Confira a seguir quais são as 33 doenças reconhecidas para obter a isenção do IPVA:
- Acidente Vascular Cerebral (AVC);
- Acidente Vascular Encefálico;
- Amputação;
- Artrite reumatóide;
- Artrodese;
- Artrose;
- Autismo;
- Câncer;
- Deficiência mental;
- Deficiência visual;
- Doença degenerativa;
- Doenças neurológicas;
- Esclerose múltipla;
- Escoliose acentuada;
- Lesão por esforço repetitivo;
- Lesões com sequelas físicas;
- Linfoma;
- Más formações ou encurtamento dos membros;
- Mastectomia;
- Nanismo;
- Neuropatia diabética;
- Paralisia cerebral;
- Paraplegia;
- Parkinson;
- Poliomielite;
- Problemas de coluna;
- Problema renal crônico;
- Quadrantomia;
- Síndrome do túnel do carpo;
- Talidomida;
- Tendinite crônica;
- Tetraplegia;
- Tetraparesia.
Como funciona a isenção por ano de fabricação do veículo
Também é possível conseguir a isenção de acordo com o ano de fabricação do veículo. Nesse caso, é preciso observar quais são as regras impostas pelo estado onde reside.
Confira a seguir quantos anos de fabricação os veículos precisam ter em cada estado para serem isentos do IPVA:
- Carros com mais de 10 anos: Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
- Carros com mais de 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro;
- Carros com mais de 18 anos: Mato Grosso;
- Carros com mais de 20 anos: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo;
- Carros com mais de 25 anos: Alagoas;
- Carros com mais de 30 anos: Santa Catarina.
Detalhes gerais sobre o IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores foi implementado em 1986, com o intuito de substituir a antiga Taxa Rodoviária Única, que estava vinculada a gastos com o sistema de transportes.
Ao contrário do que acontecia no TRU, o recurso arrecadado com o IPVA não é necessariamente utilizado para a melhoria das ruas e estradas. A quantia que os governos estaduais arrecadam é dividida com os municípios e também com o governo federal. Assim, o montante pode ser repassado para outras áreas, como saúde e educação.
Para realizar a cobrança do IPVA, os estados realizam a avaliação do preço do automóvel, conforme valor atual praticado pelo mercado. O valor do imposto é determinado pelo valor venal do veículo, variando com uma taxa entre 1,5% e 4%.