O IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) é um dos tributos mais conhecidos pelos brasileiros, em especial pelos donos de veículos. A isenção do imposto é muito desejada pelos condutores, e para alguns cidadãos isso pode acontecer.
Inicialmente, é importante ressaltar que o IPVA é um tributo que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de motos, carros, caminhões e demais tipos de veículos.
No entanto, está em trâmite o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, de autoria de Chico Rodrigues (União), em que possibilita que os condutores de motos de até 170 cilindradas poderão receber isenção do pagamento do IPVA. Segundo o autor do projeto, o objetivo é reduzir o gasto de motociclistas, que são, em sua maioria, pessoas de baixa renda.
Além disso, é importante salientar que a isenção do pagamento do IPVA não é obrigatória. Dessa forma, fica à critério dos estados e o Distrito Federal a aplicação da gratuidade do tributo. Isso ocorre porque o imposto tem recolhimento por parte das unidades federativas.
Portanto, mesmo com a aprovação, a isenção do IPVA será uma decisão final dos governos estaduais.
Como é calculado o valor do IPVA?
Como já mencionado, o IPVA é um tributo que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículo. O condutor poderá pagar de forma integral no início do ano ou ser parcelado ao longo dos meses.
O imposto é uma cobrança anual dos governos estaduais e o valor é dividido entre estados, municípios e governo federal, e destinado conforme a necessidade em setores de mobilidade, educação, saúde e outros.
Para cobrança do IPVA, é feita uma análise no preço de mercado do veículo a partir da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A quantia ocorre de acordo com o valor venal, que varia de 1,5% a 4%. A forma de pagamento varia conforme cada estado.
Veículos que não precisam pagar IPVA
É importante salientar que, em alguns casos, os veículos já podem se tornar isentos do imposto. Entretanto, as regras oscilam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, são livres de tributação os veículos de órgãos públicos, partidos políticos e órgãos sindicais, carros com mais de 20 anos de fabricação, além de:
- Taxistas e pessoas com deficiência;
- Carros de igrejas e entidades sem fins lucrativos;
- Ônibus e micro-ônibus urbanos.
Como consultar o valor do imposto?
Como informado anteriormente, o valor do imposto oscila conforme o estado. Por consequência, as formas de consulta e pagamentos também podem ser distintas. Todavia, em boa parte das unidades da federação é possível verificar o valor do boleto através do site da SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda).
Os pagamentos, em geral, podem ser feitos em agências bancárias ou nos aplicativos dos bancos parceiros. Para isso, é necessário estar com o RENAVAM em mãos.
