O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) protocolou nesta semana uma questão de ordem no Supremo Tribunal Federal (STF). O autor do documento é o advogado João Badari. De acordo com ele, a ideia é pressionar os ministros para que eles não atrasem o julgamento da Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesta semana, o Ministro do STF, Nunes Marques, decidiu solicitar um destaque neste processo. Isso aconteceu logo depois de a Corte formar maioria para a aceitação desta Revisão da Vida Toda. Com a decisão de Marques, a Suprema Corte brasileira terá que recomeçar todo o julgamento do zero.
Na prática, essa decisão de pedir vista ao processo, pode atrasar o procedimento mais uma vez. É que agora o STF volta a não ter mais prazo para começar um novo julgamento. De acordo com analistas, os ministros poderão tomar mais alguns anos para tentar fazer essa retomada. É justamente por isso que o Iaprev pede pressa.
Esse documento do Instituto pede para que o STF não recomece o julgamento do zero e utilize o placar que já estava sacramentado até a última semana. “Não existe a necessidade de um tema ser levado para o plenário presencial se por meio do plenário virtual o processo se aprofundou, não ocorreu de forma rasa”, diz o texto do pedido.
“O presente processo teve ampla produção probatória, com a juntada de sustentações orais das partes e amigos da corte, parecer do procurador-geral da República, memoriais, despachos, nota técnica juntada pelo INSS com informações sobre o custo da ação para seus cofres e também o voto divergente do ministro Kassio Nunes Marques“, conclui o advogado.
O que é a Revisão da Vida Toda
Hoje, o INSS reconhece apenas o período de tempo de trabalho do ano de 1994 até aqui. Isso acontece porque essa foi a linha divisória do início do uso do real neste período. E isso mudou a forma como os trabalhadores recebiam dinheiro.
Essa revisão pretende fazer com que o INSS passe a reconhecer também o período que veio antes do ano de 1994, ou seja, quando os trabalhadores brasileiros recebiam em cruzado ou em cruzeiro a depender da época.
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Guardadas às devidas proporções da inflação desses períodos, o fato é que alguns beneficiários do INSS poderiam ter direito a uma aposentadoria maior também por causa desse tempo de trabalho. É por isso que esse julgamento chama atenção deste público específico.
Os próximos passos do julgamento do INSS
Se o STF não tem prazo para começar esse novo julgamento, ele também não tem um limite de tempo para essa análise do documento enviado pelo Iaprev. Então, no final das contas, pode ser que todo esse processo demore mais algum tempo.
No texto deste instituto, o advogado João Badari acusa o Ministro do STF, Nunes Marques, de tentar “burlar o sistema” e afirma também que o magistrado teria “usado o seu pedido de vista com o objetivo de mudar o resultado do julgamento”.
O Ministro Nunes Marques ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Ele também evita falar com veículos de imprensa. De qualquer modo, ele justifica o seu voto contrário ao afirmar que esse processo pode não ser benéfico para os segurados do INSS.
