Na última semana o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu alguns detalhes sobre a concessão de cartão de crédito consignado para aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e Renda Mensal Vitalícia (RMV). Entre as regras é possível citar o limite máximo do cartão, que não poderá ultrapassar 1,6 vez o valor da renda mensal do segurado. Além disso, o instituto ainda informou que o valor disponível para saque é de 70% do limite.
A Instrução Normativa 138, publicada no Diário Oficial da União ainda informa que a autorização do empréstimo deve ser assinada por meio do reconhecimento biométrico, ou seja, não serão liberados empréstimos por ligação telefônica. O cartão de crédito também deverá ser entregue diretamente para o titular do benefício.
“As instituições financeiras devem emitir, em 5 dias úteis, boleto ou documento de pagamento detalhado, quando o beneficiário quiser quitar antecipadamente suas operações de empréstimo ou com cartão de crédito. O boleto ou documento de pagamento informará o valor total do empréstimo, o desconto para o pagamento antecipado e o valor líquido a pagar. A instituição financeira terá esse mesmo prazo para excluir o lançamento de desconto no benefício”, explica o INSS.
Mais informações sobre o cartão de crédito consignado do INSS
Os titulares do cartão de crédito consignado do INSS poderão realizar a contratação de um seguro contra roubo, perda ou extravio que não pode exceder o valor anual de R$ 3,90. Também vale pontuar que as instituições financeiras que concederem o cartão poderão cobrar até R$ 15 por taxa de emissão.
De acordo com o INSS, os bancos não poderão conceder cartões de crédito consignados adicionais. Além disso, as instituições também estão proibidas de cobrar quaisquer taxas, sejam elas de abertura de crédito, manutenção ou anuidade.
É importante lembrar que a legislação determina um limite mensal de 45% da renda que pode ser comprometido com o empréstimo. Esse limite é aplicado sobre o valor que resta após alguns possíveis descontos como pensão alimentícia ou Imposto de Renda.
Segundo informações disponibilizadas pelo INSS, o prazo de pagamento do empréstimo consignado é de no máximo 84 meses. O dinheiro será creditado e as parcelas serão descontadas automaticamente da conta que os cidadãos recebem o benefício.
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Cuidados ao solicitar o empréstimo consignado
Antes de mais nada, é importante saber que o INSS nunca entra em contato com os beneficiários por telefone para solicitar informações pessoais, além disso, o instituto não envia informações a instituições financeiras. Isso significa que os cidadãos nunca devem confirmar dados por telefone ou mensagem eletrônica como SMS ou WhatsApp.
“A melhor forma de obter um empréstimo é procurar diretamente a instituição financeira de sua preferência. Considerando que a decisão de contratar empréstimo pessoal e cartão de crédito é do beneficiário, o INSS não oferece crédito e não indica instituições financeiras. Apenas realiza os descontos contratados com a instituição financeira no valor do benefício”, explica o INSS.
