O presidente Jair Bolsonaro (PL) acaba de publicar uma Medida Provisória (MP) que libera um crédito de R$ 7,5 bilhões. A ideia é que este montante seja usado para os pagamentos de benefícios previdenciários neste final de ano. Trata-se de uma medida emergencial, que recebeu recentemente o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
A MP já está oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o documento oficial, destes R$ 7,5 bilhões, R$ 1,7 bilhão serão entregues ao departamento responsável pela compensação previdenciária. Os outros R$ 5,7 bilhões seguem diretamente para os pagamentos de benefícios previdenciários neste mês de dezembro.
Esta Medida Provisória contou com a assinatura não apenas do presidente Jair Bolsonaro (PL), como também do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Esta liberação do crédito extraordinário acontece em um momento em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estava ameaçando fechar as portas, ao alegar falta de verbas para pagamentos de atividades básicas.
Por meio de um ofício enviado ao Ministério da Economia, o INSS afirmou que sem o orçamento necessário, seria necessário fechar algumas agências e até mesmo atrasar pagamentos de auxílios, pensões e aposentadorias neste mês de dezembro. Diante deste cenário, o Ministério da Casa Civil realizou uma consulta ao TCU para saber se seria possível abrir mais um crédito extraordinário.
A maioria do colegiado votou pela possibilidade de aplicação desta medida. Assim, o governo conseguiu a liberação formal para pegar este dinheiro e deixar as contas públicas em uma situação um pouco menos desconfortável.
Outras liberações
Esta liberação feita para o Ministério do Trabalho e da Previdência Social não deve ser a única nesta semana. Informações de bastidores dão conta de que o presidente Jair Bolsonaro também deve confirmar mais liberações para outras áreas.
Na quarta-feira (14), o Ministro da Educação, Victor Godoy, disse que o governo vai editar uma nova MP liberando R$ 2 bilhões para o MEC até o final desta semana. Este dinheiro poderá ajudar a cobrir o rombo deixado pelos recentes cortes realizados pelo poder executivo.
Nos últimos dias, milhares de estudantes universitários manifestaram preocupação com a falta de pagamento de bolsas estudantis. Parte deles afirma que este dinheiro é importante para que eles continuem realizando as suas pesquisas.
Além do crédito
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai chegando ao fim diante de críticas em relação aos números das contas públicas. Além dos sucessivos cortes nas últimas semanas, há questionamentos sobre o plano de orçamento deixado para o ano de 2023.
Segundo o relator deste documento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto contaria com diversos furos e precisaria ser reformulado, com mais dinheiro sendo enviado para áreas como saúde e educação, por exemplo.
O Governo Federal não vem respondendo diretamente as críticas, mas aliados do presidente afirmam que a situação de caos se dá por causa da obrigatoriedade de pagamento da Lei Aldir Blanc este ano.
Especificamente sobre a situação do INSS, membros do Planalto dizem que o processo de diminuição da fila de espera durante este ano, fez subir os custos em torno do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Seja como for, o entorno do presidente Jair Bolsonaro vem afirmando que estas situações já estão sendo resolvidas.
