Os segurados do Instituto do Seguro Social (INSS), o que incluem os aposentados e pensionistas, aguardam desde 2020 pela liberação de um abono extra, conhecido como 14º salário. A proposta já passou por algumas comissões da Câmara dos Deputados, onde recebeu algumas definições importantes.
Dentre elas, a possível data para o primeiro pagamento do benefício, prevista para março de 2022. No entanto, já estamos no mês estimado e até o momento não se sabe da liberação do 14º salário do INSS.
Proposta segue em discussão na Câmara dos Deputados
De antemão, é preciso destacar que para ser liberada, a proposta deve passar por todas as casas competentes, sendo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, até chegar a sanção presidencial.
No entanto, mesmo com a previsão para o pagamento neste mês de março, o texto ainda está em discussão na Câmara, onde precisa passar pela aprovação da última Comissão responsável ao tema, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Somente após o parecer favorável que a proposta seguirá ao Senado Federal. No senado é possível que os senadores façam algumas observações, tendo o texto que retornar aos deputados para votação. Mas caso seja aprovado diretamente, será encaminhado a sansão presidencial.
Nessa etapa, é possível que o presidente da república, Jair Bolsonaro, ainda vete a liberação do 14º salário, uma vez que ele tem poder para isso e pode julgar a proposta como inviável.
Definições do 14º salário do INSS
Quando esteve em análise na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto recebeu algumas definições, como já mencionamos. Além das datas para os pagamentos, o 14º salário deve ser pago no valor de até um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).
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Desta forma, os segurados que recebem um piso nacional receberão a mesma quantia com o abono extra. A desvantagem será apenas para os beneficiários que ganham mais que um salário mínimo, que receberão apenas duas cotas do salário mínimo.
Liberação do 14º salário em março de 2022
Pelas atuais condições, é possível afirmar que o 14º salário não será pago neste mês de março aos segurados do INSS. Isso porque, mesmo com a definição da data de pagamento, nada se pode fazer quando não há a aprovação do benefício.
A alternativa será o recebimento do 13º salário, que já tem calendário definido. Veja mais informações sobre o benefício:
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem conferir a data em que receberá o 13º salário em 2022. A primeira parcela será paga a partir de agosto e a segunda parcela a partir de novembro.
Vale ressaltar que o pagamento é realizado em dois calendários, sendo o primeiro destinado aos segurados que recebem um salário mínimo e o segundo voltado aos beneficiários que recebem mais que o piso nacional.
A primeira parcela do abono extra é de 50% do valor recebido todo mês pelo segurado. A segunda parcela pode ter descontos do Imposto de Renda para quem está sujeito ao pagamento do tributo.
Segundo a autarquia, mais de 36 milhões de pessoas recebem o benefício previdenciário no país. O valor mínimo que pode ser concedido é de R$ 1.212, e o máximo de R$ 7.087. De modo geral, o 13º salário beneficia quem recebe:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente; e
- Auxílio-reclusão.
De acordo com o Decreto 10.410, publicado no dia 30 de junho de 2020, o pagamento do 13º salário será fixo a partir de 2022, sendo a primeira parcela paga junto a mensalidade de agosto e a segunda junto a mensalidade de novembro.
