Muitos não sabem, mas, a idade mínima para se aposentar no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), bem como o tempo de contribuição, passaram a ser alterados anualmente após a realização da Reforma da Previdência em 2019.
Embora as novas idades tenham sido alteradas pela Reforma, as regras de transição amenizam esse impacto aos contribuintes que já estavam próximos de receberem o benefício do INSS. Portanto, as mudanças são graduais.
Dessa forma, é de extrema importância que aqueles que desejam receber a aposentadoria em 2023 estejam atentos quanto às novas regras do benefício. É válido salientar que cada modalidade do benefício possui um limite de idade diferente.
Idade mínima para aposentadoria em 2023
Conforme as novas exigências, a idade mínima para se aposentar em 2023 é de:
- 58 anos de idade e 30 anos de contribuição: para mulheres; e
- 63 anos de idade e 35 anos de contribuição: para os homens.
É importante salientar que essa idade é elevada anualmente, até que em 2031 a idade mínima será de 62 anos para mulheres e, em 2027 a idade mínima será de 65 anos para homens. Lembrando que a aposentadoria por idade mínima é válida apenas em casos em que o segurado tenha pelo menos 30 anos de contribuição.
Como simular a aposentadoria?
Inicialmente, é importante que os cidadãos que desejam se aposentar estejam atentos ao tempo que lhes resta para poder solicitar o benefício. Saber o tempo que lhe resta pode evitar atrasos na concessão do seu pagamento.
O INSS oferece diversos serviços por meio da plataforma “Meu INSS”, como a calculadora que simula o tempo que falta para o recebimento da aposentadoria. Assim, por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a ferramenta consulta os dados do trabalhador e realiza a simulação do pagamento do seu benefício.
É importante destacar que o cidadão deve verificar se todas as informações constadas no Extrato Previdenciário CNIS estão corretas, para evitar qualquer tipo de erro na realização do cálculo.
Como simular o tempo que resta para receber o benefício
O procedimento é bastante simples e rápido e pode ser feito por meio do seu celular. Confira abaixo o passo a passo:
- Entre no aplicativo Meu INSS;
- Clique em “Do que você precisa?”
- Escreva “Simular aposentadoria”;
- Confira ou altere os dados, como a data de nascimento ou os vínculos (é só clicar no lápis);
- Escolha a opção “Recalcular”;
- Pronto, o sistema vai indicar a simulação gratuita da aposentadoria.
O resultado da simulação pode ser baixado em PDF. A calculadora indica o resultado com base na soma da idade e tempo de contribuição.
Como solicitar a aposentadoria pelo “Meu INSS”?
Além da simulação, a aposentadoria pode ser solicitada pelo sistema Meu INSS. Portanto, veja como fazer:
- Acesse a plataforma “Meu INSS”;
- Entre no seu login e toque na opção “Pedir aposentadoria”;
- Na sequência, selecione a modalidade de aposentadoria desejada;
- Feito isto, responda o questionário solicitado;
- Após preencher as informações, anexe os documentos exigidos;
- Informe o seu CEP e os dados bancários;
- Verifique as informações e confirme caso tudo esteja correto;
- Por fim, clique em avançar.
Pagamento do 13º salário antecipado do INSS
Neste ano, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já aguardam ansiosamente pela antecipação do 13º salário. Entretanto, é importante que os beneficiários se atentem às regras para o recebimento do benefício, visto que o valor extra não é liberado para todos.
Inicialmente, é válido destacar que o 13º salário do INSS não é um benefício pago integralmente a todos os beneficiários. Isso porque, o valor extra não é disponibilizado aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Acontece que o BPC é considerado um benefício assistencial, destinado a idosos e pessoas portadoras de deficiência com baixa renda. Dessa forma, o INSS realiza o pagamento mensal de um salário mínimo, que equivale a R$ 1.302,00 em 2023. No entanto, sem a inclusão do 13º.
Quem terá direito ao 13º salário do INSS?
Segundo as regras oficiais do INSS, podem receber o 13º salário do INSS em 2023 os segurados que recebem qualquer um dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria especial;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão.
Parcelas do 13º salário do INSS
Em seu governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou o Decreto 10.410, que prevê o período para o pagamento do 13º salário do INSS. O texto estabelece que o pagamento do benefício extra seja realizado em duas parcelas, sendo a primeira no mês de agosto, e a segunda em novembro.
Com relação ao valor, o primeiro repasse deve corresponder a 50% do benefício do segurado, e o segundo o restante, considerando as deduções do Imposto de Renda caso o aposentado ou pensionista seja contribuinte. Em suma, o decreto define que:
- O 13º salário seja pago sempre em duas parcelas;
- A primeira parcela seja em agosto e a segunda em novembro;
- Na primeira parcela sejam pagos 50% do valor do benefício e na segunda o restante.
