O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria paralisar seus atendimentos durante a última quarta-feira, 07 de dezembro, em razão da falta de recursos. No entanto, o Ministério da Casa Civil entrou em ação para impedir que as agências da instituição não abrissem.
Então, o presidente da entidade Guilherme Gastaldello e o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, que já foi presidente do INSS, se encontraram durante esta semana com Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil.
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Durante a reunião, o governo solicitou mais tempo para resolver o problema e indicou que o INSS irá conseguir lidar com o repasse de verbas.
Órgão enviou documento sobre falta de recursos
No decorrer da última sexta-feira, 02 de dezembro, o instituto encaminhou um documento ao Ministério da Economia. O texto, portanto, relatava os prejuízos que poderiam ocorrer nos serviços essenciais do órgão em razão dos recentes cortes orçamentários.
Assim, demonstrou-se que isso resultaria no fechamento de agências da entidade e suspenção de perícias médicas e atendimentos em geral.
“Nós já tínhamos alertado esses problemas para o presidente do INSS e ao ministro do Trabalho. Há consequências tanto dentro da instituição, quanto para as pessoas seguradas. É muito ruim”, declara João Torquato, representante do Consórcio de Sindicatos de trabalhadores da Seguridade Social.
Ademais, membros da alta cúpula do INSS iniciaram diálogo com funcionários da instituição para comentar sobre os problemas.
Somente após a realização de uma reunião com o Governo Federal, o Ministério do Trabalho e Previdência e o próprio INSS divulgaram, por meio de nota, “que as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido”.
Além disso os órgãos também informaram que o pagamento de todos os benefícios que são de responsabilidade do INSS acontecerão como costume. Trata-se, portanto, de benefícios como, por exemplo, aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durante a última terça-feira, 06 de dezembro, o Governo Federal solicitou ao Congresso Nacional a aprovação de créditos suplementares com o valor de R$ 3 bilhões e R$ 875 milhões. Assim, seria possível efetuar o pagamento de benefícios culturais da Lei Paulo Gustavo.
Bloqueio de verbas pode impactar vigilância e limpeza do INSS
O sindicato de servidores do INSS vem se mostrando preocupado que os cortes de recursos no órgão impactem serviços básicos. Isto é, como de limpeza e vigilância das agências físicas da instituição.
Durante o mês de janeiro deste ano, o INSS sofreu o bloqueio de R$ 988 milhões e, no término do mês de novembro, o governo comunicou que iria cortar mais R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022. Assim, haveria impacto no funcionamento das agências até o fim deste ano. Até o momento, contudo, não se sabe a quantia total do bloqueio que o INSS enfrenta.
Cristiano dos Santos Machado é o diretor do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo (Sinsprev/SP) e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Assim, ele relatou que o sindicato foi pego de surpresa pelo comunicado.
Ademais, Machado frisa que teme que, com os sucessivos cortes, serviços básicos de infraestrutura, como internet, limpeza e vigilância sofram os impactos.
“O nosso cotidiano já é uma penúria, mas nunca chegou ao nível de fechamento de agência por falta de recurso” declarou o mesmo.
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De acordo com o diretor, é normal que o serviço aconteça em instalações que contam com infiltrações, além de mobiliário e equipamentos antigos.
Falta de recursos também impacta servidores
Indo adiante, o representante do Sinsprev/SP e da Fenasps frisa que faltam servidores necessários para cumprir as necessidades do instituto.
O último edital para concurso do INSS contou com a oferta de mil vagas para o posto de técnico do seguro social. No entanto, de acordo com a Fenasps, o déficit de servidores deve chegar a 23 mil.
Por esse motivo, a abertura de novos concursos públicos no futuro poderá ser importante para o órgão. Além de melhorar as condições de trabalho dos servidores que já estão no INSS, com o aumento do quadro de funcionários, o serviço também poderá melhorar.
Segundo Machado, desde o início da gestão de Jair Bolsonaro a situação do instituto piorou significativamente.
Ele indica que são cerca de um terço da categoria que vem exercendo suas funções em regime de home office e tem que cumprir metas diárias. Portanto, de acordo com Machado, isso acaba fazendo com que os servidores tenham que arcar com gastos de equipamentos, internet e luz, e precisem trabalhar por até 15 horas diárias para cumprir todas as necessidades do órgão.
Aposentadorias no INSS podem ficar sem recursos
De acordo com Tribunal de Contas da União (TCU), a gestão do presidente Jair Bolsonaro não possui os recursos necessários para realizar o pagamento de benefícios de 21,8 milhões de aposentados e 14,6 milhões pensionistas do INSS.
Assim, o tribunal alertou que é necessário que o Governo Federal mantenha de forma técnica a necessidade da abertura de crédito suplementar para a realização do pagamento dos benefícios.
Durante a última quinta-feira, 07 de dezembro, Ciro Nogueira, atual ministro da Casa Civil, realizou uma consulta ao TCU sobre as chances de Bolsonaro assinar uma medida provisória para o financiamento das despesas fora do teto de gastos. A ação é permitida pela Constituição somente em casos de extrema urgência.
A equipe econômica do ministro Paulo Guedes já solicitou que parte das emendas do orçamento secreto fossem para o custeio de uma parcela dos gastos. No entanto, o Congresso Nacional não é simpático a esta opção.
Recentemente, Bolsonaro solicitou a suspensão do pagamento das emendas secretas após certa aproximação de seus aliados com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
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As emendas já se encontravam bloqueadas, contudo, a ordem no Palácio do Planalto é que não seja feito nenhum pagamento até o fim deste ano. Líderes do Congresso, porém, não aceitam ficar sem os recursos.
