O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo pago todos os anos por proprietários de imóveis. O valor recolhido é destinado para as prefeituras de cada município e, normalmente, o seu pagamento é realizado no início de cada ano, podendo ser parcelado.
No entanto, existem algumas regras de isenção do IPTU que beneficia vários brasileiros. É o caso da isenção para aposentados e pensionistas.
Quer saber mais sobre como funciona a isenção do IPTU para os aposentados e pensionistas do INSS e como solicitar o seu benefício? A seguir, confira todas as informações na íntegra.
Isenção do IPTU para aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do INSS podem conseguir um benefício que o tornam isentos do pagamento do IPTU. Para isso, eles precisam se enquadrar em todas as regras exigidas do programa. Assim, podem conseguir desde a isenção total e até mesmo desconto nas parcelas.
Em primeiro lugar, vale ressaltar que o beneficiário precisa ter um salário de até cinco salários mínimos mensais. Ou seja, o seu salário mensal não pode ultrapassar o valor de R$ 6.060.
Outra regra é que o imóvel precisa estar no nome do aposentado ou pensionista do INSS que fará a solicitação. Além disso, ele precisa comprovar que utiliza o mesmo para moradia e que não possui outro imóvel. Ou seja, o beneficiário precisa ter apenas um imóvel registrado em seu próprio nome.
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Como solicitar a isenção?
Para solicitar a isenção do IPTU, o aposentado ou pensionista precisa entrar em contato com a prefeitura do seu município. Os documentos solicitados podem sofrer alteração entre uma cidade e outra, mas geralmente, são solicitados os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Além dos documentos, as prefeituras também podem criar as suas próprias regras de isenção, de acordo com o sistema adotado em cada região. Por isso, é importante comparecer à prefeitura municipal para sanar todas as suas dúvidas.
Após realizar o pedido de isenção e este ser aprovado, a prefeitura deverá encaminhar um documento que comprove a isenção para a sua residência. Assim, ele servirá como o seu comprovante.
Além disso, você também poderá ter acesso ao documento através da Secretaria da Fazenda do seu município.
Isenção do imposto de renda: novas regras para 2023?
Em 2023, o Imposto de Renda (IR) poderá ter modificações importantes. Isso porque uma das propostas do candidato do Partido dos Trabalhadores durante a sua campanha política, tratou sobre o aumento da faixa de isenção do imposto. De acordo com a promessa, em 2023, a isenção passaria a valer para as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.
Atualmente, a isenção do IR é concedida para as pessoas que ganham até R$ 28.559,70, ou seja, pessoas que tenham salário de até R$ 2.379,97 por mês.
Segundo informações da Folha, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda em 2023 poderia custar o não recolhimento de R$ 22 milhões para os cofres públicos.
No entanto, se faz mais do que necessário a atualização da faixa de isenção. Isso porque a última atualização foi realizada apenas em 2015. Nos anos seguintes, não houve atualização junto à atualização do salário mínimo. Assim, mais brasileiros passaram a ter obrigatoriedade de pagar o tributo.
