O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adotando medidas inovadoras para combater a fraude relacionada aos atestados médicos. A partir de agora, um robô desenvolvido pela Dataprev será responsável por analisar os documentos enviados pela internet através da plataforma Atestmed. Essa nova tecnologia de inteligência artificial substitui a necessidade de atendimento médico-pericial em casos de benefícios de até 180 dias.
Como Funciona o Novo Sistema?
O sistema desenvolvido pela Dataprev realiza uma varredura nos atestados médicos enviados pela plataforma Atestmed. Durante a análise, o robô cruza dados como nome, assinatura e CRM do médico, além de identificar o endereço de onde o arquivo foi enviado. Essa tecnologia tem o objetivo de identificar atestados falsos ou que não estejam de acordo com as regras estabelecidas pelo INSS.
De acordo com informações do INSS, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao órgão através da plataforma Atestmed em 2023. No entanto, quase metade desses pedidos não foram aceitos devido a falta de informações ou dúvidas geradas pelos atestados. É importante ressaltar que tanto quem falsifica como quem utiliza um atestado falso podem ser condenados a até 5 anos de prisão, além de outras penalidades.
INSS: Regras para Emissão de Atestados Médicos
Segundo o INSS, os atestados médicos devem ser emitidos por profissionais devidamente habilitados e com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, é importante que o documento seja legível, sem rasuras e contenha as seguintes informações:
-
Tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente;
-
Diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;
-
Dados do emissor, como assinatura, carimbo ou número de registro no CRM;
-
Número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.
O INSS considera um atestado médico falso quando ele é elaborado por uma pessoa não habilitada, quando o seu conteúdo não é verdadeiro mesmo com a assinatura de um profissional habilitado, quando há comprovação de adulteração no documento ou quando ele é legítimo, mas utilizado de maneira indevida.
Afastamento do Trabalho por Doença
Para que um trabalhador possa ser afastado do trabalho por motivo de doença, ele precisa receber um atestado médico com o pedido de afastamento. A advogada Carla Benedetti, mestre em direito previdenciário, destaca que o direito ao benefício é concedido quando há a incapacidade de exercer a atividade profissional devido à doença.
Nos primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade pelo custeio é da empresa. Após esse período, a responsabilidade é transferida ao INSS. O órgão realizará uma perícia médica para avaliar o tempo necessário de afastamento e a concessão do auxílio-doença. No entanto, nos casos em que o benefício é de até 180 dias, a perícia não é necessária.
Quem tem Direito ao Auxílio-Doença do INSS?
Qualquer pessoa segurada pelo INSS tem direito ao auxílio-doença, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais. Segundo Marcelo Martins, membro da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-SP, até mesmo pessoas desempregadas podem pleitear o benefício se tiverem uma carência de 12 meses, no caso de acidente de trabalho.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média simples dos maiores salários de contribuição do segurado ao INSS. É importante destacar que, no caso de doença relacionada ao trabalho, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para que o trabalhador possa obter o auxílio-acidentário, que garante estabilidade de 12 meses após a alta.
Importante Conhecer Todos os Seus Direitos
A utilização da inteligência artificial na análise de atestados médicos pelo INSS representa um avanço significativo no combate à fraude. Com essa tecnologia, o órgão poderá identificar de forma mais eficiente atestados falsos ou que não estejam de acordo com as regras estabelecidas. Além disso, é fundamental que os profissionais de saúde emitam atestados de forma correta, seguindo todas as orientações do INSS, para evitar transtornos aos trabalhadores e punições legais.
A garantia do direito ao auxílio-doença é essencial para proteger os trabalhadores que, por motivo de doença, ficam impossibilitados de exercer suas atividades profissionais. Por isso, é importante que todos os segurados do INSS conheçam seus direitos e saibam como proceder para obter o benefício de forma legal e legítima.
