O Projeto de Lei (PL) 4.367/2020 que cria o 14º salário emergencial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na última quarta-feira (22).
A proposta criada pelo deputado Pompeo de Mattos prevê o pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas nos anos de 2020 e 2021. Porém, a deputada Flávia Morais, anexou uma outra proposta que visa o pagamento do benefício até 2023.
Quem terá direito ao 14º salário do INSS?
O 14º salário do INSS deverá ser concedido a todos os segurados que recebem o 13º salário. Ou seja, poderão receber o benefício caso seja aprovado:
- Aposentados;
- Pensionista por morte;
- Auxiliados devido a doença;
- Auxiliados devido a acidente;
- Auxiliados devido a reclusão.
Segundo o deputado autor da proposta, a medida visa auxiliar os segurados que foram impactados financeiramente durante a pandemia decorrente da Covid-19. Além disso, Pompeo ressalta a condição desses aposentados e pensionistas, sendo eles componentes do grupo de risco a infecção.
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O PL ainda deve passar pela aprovação em todas as comissões responsáveis. Atualmente está tramitando no Congresso Nacional. Desta forma, não há confirmação de que a medida será de fato implementada, não havendo datas para liberação do benefício.
Portanto, a proposta ainda tem um grande caminho a percorrer, todavia, pode ser pressionada pelos parlamentares para que seja oficializada. Neste sentido, caso seja liberada, o benefício poderá ser distribuído no mês de dezembro deste ano.
Isso porque, a medida também servirá para cobrir a brecha da antecipação do calendário do 13º salário. Decisão esta que foi aplicada em 2020 e 2021. Sendo assim, os aposentados e pensionistas do INSS ainda podem ter acesso a mais um abono este ano.
