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INSS: Aposentados podem solicitar isenção do Imposto de Renda

A possibilidade é dada, segundo a legislação, a aposentados com 65 anos ou mais.

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuem certas doenças, podem solicitar a isenção no Imposto de Renda Pessoa Física. A possibilidade é dada, segundo a legislação, a aposentados com 65 anos ou mais.

Todavia, vale ressaltar que a tributação mensal é mantida sobre alguns tipos de rendimentos. Isso porque, segundo a declaração do IR de 2021, referente ao acumulo de 2020, o limite de isenção é de R$ 1.903,98

Entretanto, o teto anual para isenção do Imposto de Renda é de R$ 24.751,74. Desta forma, os rendimentos superiores as quantias mencionadas serão eventualmente tributados pela Receita Federal.

O segurado que deseja solicitar a isenção do Imposto de Renda deve reunir uma série de documentos médicos que comprovem a condição alegada. Sendo necessário estar em uma das seguintes doenças previstas por lei:

  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Nefropatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida); e
  • Tuberculose ativa.

Após o envio de toda documentação, um médico perito federal fará uma análise nos documentos. Além disso, pode ser convocada uma perícia médica presencial se julgar necessário, conforme a situação apresentada pelo segurado.

Neste caso, o aposentado será notificado por e-mail, que o avisará da necessidade de uma perícia presencial. Em seguida, o resultado também será divulgado ao cidadão. O acompanhamento pode ser realizado pelo Meu INSS e pela Central de Atendimento 135.

Cabe ainda salientar que a isenção do Imposto de Renda também é concedida quando a aposentadoria for aprovada devido a algum acidente de trabalho, além das de categoria de doenças profissionais.

Contudo, na última semana a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados que foram infectados pela Covid-19 e tiveram sequelas graves. Porém, o texto ainda deve ser aprovado no Senado Federal.

Atualmente, mais de 12 mil aposentados aguardam a análise da medida de isenção.

Solicitar isenção do IRPF no Meu INSS

Os aposentados que se enquadrarem nos requisitos que permitem a isenção do Imposto de Renda, devem acessar o portal “Meu INSS” e seguir o passo a passo abaixo:

  1. Abra o site meu.inss.gov.br e informe o número do CPF e a senha;
  2. Se for o primeiro acesso, crie uma senha;
  3. No campo de pesquisa, escreva isenção e selecione “Solicitação de Isenção de IR”;
  4. O sistema pedirá para atualizar os dados cadastrais. Se for necessário, altere as informações e clique em “Atualizar”. Caso esteja tudo certo, vá em “Avançar”.

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