O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece diversos benefícios para seus segurados, assim como o auxílio-inclusão, destinado para aqueles que possuem deficiência moderada ou grave, e que recebem ou receberam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e ingressaram no mercado de trabalho, tanto para empregos formais com carteira assinada quanto para trabalhadores autônomos formalizados como MEI (Microempreendedor individual).
O objetivo desse benefício é incentivar o reingresso deste grupo ao mercado de trabalho, sem a perda total da renda do BPC, que é suspenso ao arrumar emprego. O auxílio-inclusão do INSS está previsto na Lei 13.146/2015, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 94.
Este benefício do INSS, inclusive, foi regulamentado pela Lei 14.176/2021. Os pagamentos do auxílio-inclusão correspondem à metade do valor pago pelo BPC, que é de um salário mínimo. Sendo assim, em 2023, os segurados recebem R$ 660.
Quem pode receber auxílio-inclusão?
Como dito, para ter direito ao auxílio-inclusão do INSS o segurado deve estar recebendo ou ter recebido o BPC nos cinco anos imediatamente anteriores ao trabalho remunerado. Confira a seguir outros critérios do benefício:
- Atender aos critérios de renda para acesso ao BPC e manter o CadÚnico atualizado;
- Exercer atividade laborativa no mercado formal de trabalho com remuneração de até 2 salários mínimos;
- Ter grau da deficiência moderado ou grave;
- Não estar recebendo seguro-desemprego ou outro benefício pago pelo INSS (como, por exemplo, aposentadoria e pensão);
- Ter inscrição regular no CPF.
Como solicitar o benefício?
O auxílio-inclusão pode ser solicitado pelos canais de atendimento do INSS, que incluem diversas opções. Através do telefone 135 o atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, sendo que a ligação é gratuita. No entanto, o benefício também pode ser solicitado através deste link, ou pelo aplicativo Meu INSS.
O BPC é suspenso no momento em que a pessoa com deficiência passa a receber remuneração de um trabalho, existindo a possibilidade de voltar a receber caso haja o desligamento deste emprego. Este restabelecimento não necessita de uma nova avaliação da deficiência, no entanto, é necessário solicitar a reativação.
A reativação do BPC pode ser solicitada pelo aplicativo Meu INSS através dos passos simples a seguir:
- Primeiro, abra o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS;
- Em seguida, selecione a opção “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”;
- O aplicativo irá exibir a seguinte pergunta: “Qual o motivo do não recebimento?”. Sendo assim, selecione a resposta B, que diz: “ O benefício assistencial está suspenso por inclusão no Mercado de Trabalho”.
Pronto! Ao seguir esses passos o pedido de reativação do BPC estará concluído. Lembrando que a reativação também pode ser solicitada pela central 135, assim como o auxílio-inclusão do INSS. Em casos de dúvidas, o segurado também pode agendar um atendimento presencial em uma agência da Previdência Social.
O que fazer quando o INSS nega um benefício?
Ao ter o pedido de benefício negado pelo INSS, o trabalhador pode recorrer à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), tanto para análises feitas por robôs quanto por servidores. No entanto, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), o prazo médio de resposta nesses casos é de mais de mil dias.
Além disso, existe outro caminho caso o pedido de benefício seja negado, que é entrar com um processo na Justiça. Nessa situação, ações de até 60 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Federal, sem a necessidade de contratação de um advogado.
Por fim, também existe uma terceira opção para benefícios negados, que consiste em, após prazo de 30 dias, realizar uma nova solicitação ao INSS. O requerimento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, assim como pela Central 135, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h.
