Os microempreendedores individuais pagarão R$ 66,00 de contribuição para a Previdência Social a partir do mês que vem, fevereiro de 2023.
INSS: MEI e MEI Caminhoneiro terão valores de contribuição reajustados em fevereiro de 2023
De acordo com informações oficiais, o aumento segue o reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.212,00 para R$ 1320,00, representando um aumento de 8,91%. A divulgação oficial do governo destaca que o reajuste ocorrerá para os pagamentos com vencimento a partir do dia 20 de fevereiro. Sendo assim, a cota de janeiro, com vencimento no dia 20, será paga pelo valor antigo de R$ 60,60.
Sobre o ajuste do MEI Caminhoneiro
O MEI caminhoneiro também terá o valor da contribuição da Previdência Social reajustada. Sendo assim, a partir de fevereiro de 2023, o valor será de R$ 158,40; o valor anterior era de R$ 145,44.
Atualmente o valor do salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1302,00, contudo, o valor reajustado considera a edição da Medida Provisória que pode ocorrer nos próximos dias, a qual elevará o valor do salário mínimo para R$ 1320,00.
Recolhimentos previdenciários
Os microempreendedores individuais e os profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, recolhem 5% do valor do salário mínimo para a contribuição previdenciária, direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já o MEI caminhoneiro contribui com 12% do valor referente ao salário mínimo.
A prestação de serviços e o ICMS e ISS
As demais contribuições são variáveis conforme o ramo de atuação. Por exemplo, as atividades ligadas ao comércio e a indústria pagam o valor referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os profissionais que executam serviços, recolhem o valor referente ao ISS, que é o imposto Sobre Serviços.
Os benefícios para o MEI
A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é muito importante para o microempreendedor, já que ele passa a ter direito sobre aposentadoria, auxílio-doença, auxílio reclusão, pensão por morte e salário maternidade.
Além dos benefícios previdenciários, o MEI também pode emitir nota fiscal e obter créditos com juros menores, através de condições especiais voltadas para as pequenas empresas.
Parcelamento de dívidas
É muito importante que os microempreendedores individuais se mantenham em dia com sua contribuição para garantir seus direitos. Caso esteja devendo ao Fisco, é possível realizar o parcelamento da dívida ativa.
No entanto, é aconselhável que busque a orientação de um profissional de contabilidade para auxiliá-lo nessa negociação, de modo que o contador realize a administração da sua rotina e de suas obrigações mensais e anuais.
