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INSS libera novo LOTE de até R$62.700 em atrasados NESTA semana; veja quem recebe

A Justiça deverá pagar um total de R$ 993,3 milhões de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas a segurados do INSS. O montante foi repassado no início desta semana.

Os quase R$ 1 milhão que devem ser pagos é resultado de ações judiciais ou revisão de benefícios, referente ao INSS, conquistados na Justiça. Entre os benefícios estão aposentadorias, pensões e auxílios-doença.

A RPV é o nome da ordem judicial entregue aos órgãos públicos e que obrigam o pagamento do benefício. São lierados mensalmente os valores. Ou seja, em outras palavras, entrarão neste lote requisições de novembro.

Para isso, o valor solicitado não pode ultrapassar 60 salários mínimos para ser classificado como RPV. O que hoje giraria em R$ 62.700 – com cálculo baseado no salário mínimo atual de R$ 1.045.

Precatórios

Os valores superiores a 60 salários mínimos são classificados como precatórios. E, por isso, possuem um funcionamento diferente do RPV.

Por fim, para este tipo de dívida do governo, ao contrário do RPV, os pagamentos são feitos em lotes anuais e não mensais.

INSS lidera RPVs

As dívidas previdenciárias representaram em novembro mais da metade deste lote de requisição. De acordo com levantamento, isso significou o total de 80% do lote que somou R$ 1,2 milhão.  Bem como, ao todo foram 136 mil beneficiários da RPV, destes 71 mil se referem a benefícios do INSS.,

Como consultar RPV?

O pagamento é feito pelo Tribunal Regional Federal (TRF). A consulta deve ser possível, de maneira online,  somente no TRF que o processo foi aberto. Hoje há 5 tribunais espalhados pelo país.

Prazo para pagamento

Isso depende do quando cada Tribunal pode demorar para processar os dados dos beneficiários, como, por exemplo, abrir contas e transferir os valores.

Todavia, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) estima que pode levar até uma semana para processar a maioria dos pagamentos para os estimados 11,8 mil beneficiários contemplados neste lote.  O TRF-3 hoje é responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Espera-se que, com algumas exceções, a data de pagamento seja similar nos outros quatro TRFs.

Quando o RPV é liberado para pagamento?

O RPV só liberado quando houver o “trânsito em julgado”, ou seja, não há possibilidades que a parte que perdeu recorra.

Isso pode acontecer pelo vencimento do processo na última instancia ou se o governo perder o prazo limite que é possível recorrer.

Veja também: INSS concede PRAZO de 30 dias para marcação de perícia do auxílio-doença

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3 Comentários
  1. Rosane Diz

    Meu marido está machucado a três anos com cirurgia marcada pelo suas e ainda perita sem alma reprova ele.por favor ajudem ele pois acidente não é escolha e sim acontecimento.

  2. RUTILEIA Soares da Silva Diz

    O meu filho tinha um benefício do INSS. E eli ja faleceu ..E eu dei baixa nos hospitais que eli faziam tratamento..mas eu perdie o papel de fazer o certidão de óbito..E eu ñ sei o que eu faço eu preciso de orientação

  3. Maria de Lourdes da Silva Diz

    Boa tarde, muito bom pois os aposentados e pensionista estão ajudando os filhos que estão desesperado pois perderam seus emprego.

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