INSS: Justiça destina R$ 1,2 bilhões para pagamento de benefícios atrasados
Nesta terça-feira (24), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,178 bilhões para financiar as despesas da Previdência Social. Neste sentido, em breve o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) dará início a um novo pagamento.
Os repasses são referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ações ganhas de segurados que recorreram à justiça solicitando respostas sobre os seus benefícios. Ao todo, cerca de 78.633 mil beneficiários serão contemplados.
O que são as RPV’s?
Diante o atraso do INSS para conceder ou não algum benefício aos cidadãos, é possível recorrer à justiça e receber o abono de maneira retroativa. Caso a análise seja aprovada e o salário concedido, o titular poderá receber até R$ 66 mil, como um formato de indenização compensatória.
Quase todas as ações são destinadas ao recebimento de benefícios fixos, como pensões, aposentadorias e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que geram uma despesa maior a previdência.
Em minoria, estão os processos para o recebimento do auxílio doença, salário maternidade e demais pagamentos temporários, que contabilizam apenas 62. 971 mil RPVs até o momento.
Após a decisão do Juiz relacionada a ação, o pagamento deve ocorrer em até 60 dias. Desta forma, o Tribunal Regional Federal local é quem fica responsável pela distribuição dos benefícios nas contas bancárias informadas pelo beneficiário.
TRF’s responsáveis para cada estado
TRF da 1ª Região:
- Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 508.355.919,38 (24.831 processos, com 28.390 beneficiários).
TRF da 2ª Região:
- Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 149.743.554,40 (8.177 processos, com 10.251 beneficiários).
TRF da 3ª Região:
- Sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 279.473.711,12 (11.222 processos, com 13.484 beneficiários).
TRF da 4ª Região:
- Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 472.725.069,22 (28.613 processos, com 33.833 beneficiários).
TRF da 5ª Região:
- Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 192.245.579,76 (13.133 processos, com 20.374 beneficiários).