Ainda no final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o aumento do salário mínimo. Na ocasião, ficou definido que o valor do piso subiria de R$ 1.320 para R$ 1.412. O que nem todo mundo sabia é que esta mudança impactaria não apenas os trabalhadores formais, mas também os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estão dispostos a solicitarem o consignado.
O que muda para este público? De acordo com o Ministério da Previdência, com o aumento do salário mínimo, há também um reajuste nos valores das aposentadorias. Consequentemente, o governo federal também aumenta, de maneira proporcional, a chamada margem consignável.
A margem consignável nada mais é do que a parcela da aposentadoria que pode ser comprometida em um pedido de consignado do INSS. O número é importante para que o cidadão entenda até quanto ele pode solicitar em um empréstimo do Instituto Nacional do Seguro Social.
Consulta
Para saber qual é a sua margem consignável, é necessário consultar as informações sobre a sua conta no app ou site do Meu INSS. Como dito, o limite varia a depender da renda previdenciária do segurado.
Para as pessoas que recebem um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412, a margem consignável passa de R$ 462 em 2023, para a R$ 494,20 neste ano de 2024.
Vale lembrar que atualmente, o segurado pode comprometer até 45% da sua renda previdenciária, de modo que há uma divisão entre as partes:
- 35% para contratar empréstimo pessoal consignado;
- 5% para o cartão de crédito consignado;
- 5% para o cartão consignado de benefício.
Segundo o INSS, o segurado pode realizar até nove pedidos de empréstimos consignado.
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O consignado
O consignado é uma espécie de empréstimo voltado para alguns grupos sociais do país, como é o caso dos aposentados. O cidadão que solicita este dinheiro, passa a ter que pagar a conta na forma de descontos mensais nas parcelas do próprio benefício.
Até mesmo por isso, o consignado costuma contar com os menores juros médios de todo o mercado. Afinal de contas, como as parcelas são descontadas diretamente na folha, a instituição financeira tem uma garantia maior de que o saldo será devolvido.
Os juros do consignado
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou recentemente uma nova redução no teto máximo de juros do consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida afeta contratos que forem assinados a partir da decisão.
De acordo com as informações oficiais, o empréstimo consignado convencional teve uma redução de 1,80% para 1,76% ao mês. Já nas operações de cartão de crédito e do cartão consignado de benefícios, o recuo aprovado foi de 2,67% para 2,61% ao mês.
Críticas da Febraban
O temor de uma debandada de bancos ganhou força nas últimas semanas, quando a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) lançou uma nota afirmando que várias instituições financeiras poderiam se retirar da linha, deixando menos opções para os segurados.
“A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), de forma recorrente, vem alertando o ministro Carlos Lupi sobre os prejuízos que ele tem causado aos aposentados, a partir das decisões que, sem amparo em análises técnicas, culminaram em reduções, de forma totalmente arbitrária e artificial, do teto de juros do consignado do INSS, de 2,14% para 1,80% ao mês.”
“Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados.”
Até aqui, no entanto, todos os grandes bancos que atuam no Brasil vêm afirmando que devem manter a liberação do consignado, mesmo após as reduções do teto das taxas de juros do consignado.
