Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam uma ação na Justiça contra a autarquia podem se preparar para o recebimento dos precatórios 2022.
Após os juízes decidirem em sessão extraordinária que os advogados envolvidos nos casos devem receber seus honorários junto com os segurados ganhadores das ações, os pagamentos dos atrasados do INSS foram liberados.
Como são feitos os pagamentos dos precatórios?
Os precatórios se referem a dívidas pagas pelo Governo Federal para quem tem direito a mais de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 72.720, considerando os atuais R$ 1.212. Em suma, os recursos têm origem em atrasados de aposentadorias, pensões, salários e outros.
Todavia, existe prioridade nos pagamentos. São repassados inicialmente os precatórios alimentícios, pagos aos deficientes, pessoas com doenças graves e idosos. Os profissionais envolvidos nos processos também receberão seu pagamento.
Ocorreu recentemente a suspensão dos pagamentos dos precatórios após os honorários dos advogados não terem sido mencionados nos pagamentos. Em razão disso, os depósitos que deveriam ter começado em julho passaram a ser efetuados em agosto.
Como consultar ?
Para saber se será contemplado com os pagamentos dos precatórios 2022, o ganhador da ação deverá acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Veja os links abaixo:
- 1º Região: Possui sede no Distrito Federal, com jurisdição nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá e Distrito Federal. Acesse aqui
- 2º Região: Possui sede no Rio de Janeiro, com jurisdição nos estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo. Acesse aqui
- 3º Região: Possui sede em São Paulo, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Acesse aqui
- 4º Região: Possui sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Acesse aqui
- 5º Região: Possui sede em Pernambuco, com jurisdição nos estados de Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Acesse aqui
